04/01/2012 15h11 - Atualizado em 04/01/2012 15h18
Rosalba Ciarlini sanciona projeto de Lei Poupança FiscalO projeto, que já é executado no Ceará, prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. |
Por: Redação
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A governadora Rosalba Ciarline sancionou, hoje (4), através de publicação no Diário Oficial do Estado, o projeto de Lei Poupança Fiscal.
De autoria do deputado estadual Walter Alves, o projeto prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidos em descontos como IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte bastando que ele se cadastre no site da Secretaria de Tributação de seu estado e que o contribuinte exija a nota fiscal. Projeto semelhante já está sendo executado no Ceará, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal, além do Rio de Janeiro.
Para o deputado, o projeto estimula a cidadania e diminui a carga tributária individual. "Em todos os estados onde foi implantado o sistema aumentou a arrecadação. Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta", explica o deputado Walter Alves.
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