Reforma do Carf trará clareza para contribuintes, diz LevyO órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões |
notícias relacionadas
- Entrega da declaração do IR começa no dia 1º de março
- Juros de cartão de crédito sobem para 439,5% ao ano
- 65% das mulheres já mudaram seus hábitos de compra por causa das redes sociais, diz SPC Brasil
- 87% dos micro e pequenos empresários não têm a intenção de tomar crédito, mostra indicador SPC Brasil
- BC: déficit em contas externas tem redução de 60% em janeiro
- Prévia da inflação oficial acelera em fevereiro e acumula alta de 2,35%
- Projeção de instituições financeiras para queda do PIB chega a 3,4% este ano
- Déficit primário em 2016 poderá chegar a R$ 60,2 bilhões
- Intenção de Consumo das Famílias aumenta pela segunda vez em 2016
- Consumo de combustíveis por carros de passeio é o menor desde 2013, diz Unica
- Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano
- Setor eletroeletrônico inicia ano com queda nas encomendas e venda de produto
- Receita dos serviços devem encolher 2,6% em 2016, prevê CNC
- Consumo de energia elétrica no país cai 2,1% em 2015
- Brasil quer aumentar exportações do agronegócio em US$ 20 bilhões
- Governo Central tem déficit de R$ 114,9 bi em 2015; o maior dos últimos 19 anos
- Aneel aprova revisão de bandeiras tarifárias e conta de luz pode ficar mais barata
- BNDES antecipa liquidação de R$ 29 bilhões com Tesouro Nacional
- Governo estuda uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, diz Barbosa
- Dilma diz que está "estarrecida" com previsões do FMI para economia brasileira
- Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quarta vez seguida
- Apenas 9% dos micro e pequenos empresários pretendem contratar crédito nos próximos três meses, mostra indicador SPC Brasil
- Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria
- No maior recuo desde 2012, volume de serviços cai 6,3%
- Energia, alimentos e combustível elevam inflação para 10,67%
- Venda de veículos cai 26,6% e produção recua 22,8% em 2015, diz Anfavea
- Juros de cartões atingem 399,84% ao ano, diz Anefac
- BC fecha corretora de câmbio investigada na Lava Jato
- Pesquisa mostra variação de até 420% nos preços de material escolar
- Instabilidade na China faz dólar fechar no maior valor em três meses
- IPC-S acumula alta de 10,53% em 2015
- Desemprego em 2016 será pior do que no ano passado, dizem economistas
- Instituições financeiras projetam queda da economia em 2,95%, este ano
- Fazenda vai pagar dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil
- BNDES divulga mudanças no financiamento do programa Finame
- 'Salário mínimo diminuiu a pobreza, levou recursos para o interior e mudou a lógica do gasto e do consumo'
- Impacto total do novo salário mínimo no Orçamento será de R$ 30,2 bilhões
- Economia brasileira: inflação não chegava a dois dígitos desde 2002
- Pesquisa revela melhora na confiança da indústria
- Sebrae alinha com governo ações de desburocratização
- Inflação deve chegar a 10,8% este ano e a 6,2% em 2016
- Economia deve encolher 3,6%, este ano e 1,9% em 2016, mostra relatório
- Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito sobe para 415,3% ao ano
- Dilma dá posse hoje ao novo ministro da Fazenda
- Programa de Microcrédito do Empreendedor chega ao Agreste e ao Vale do Açu
- Serviços recuam 5,8% em outubro, mostra IBGE
- Taxa de desemprego cai para 7,5% em novembro
- Bancos pequenos passam a recolher menos dinheiro ao Banco Central
- Reequilíbrio econômico depende de definição da situação política, diz economista
- Levy reafirma compromisso com meta fiscal de 0,7% em 2016
- Projeção para inflação sobe pela 13ª vez seguida, para 10,61% este ano
- Fazenda: possibilidade de rebaixamento do Brasil reflete ambiente político
- Custo da Cesta básica em Natal é o segundo mais barato do Brasil, segundo Dieese
- Inflação oficial vai a 1,01% em novembro e a 10,48% nos últimos 12 meses
- Debate sobre impeachment não pode desviar foco de medidas econômicas, diz Levy
- Inflação medida pela FGV sobe 1,19% em novembro
- Fundo fornece linha de assistência financeira de R$ 6 bilhões a BTG Pactual
- Crédito para pequenos negócios é saída para recessão
- Aprovação da nova meta fiscal traz normalidade, diz Levy
- Barbosa diz que nova meta fiscal resolve atraso de repasses a bancos públicos
- PIB cai 1,7% no terceiro trimestre do ano
- Contas do setor público têm déficit de R$ 11,5 bilhões em outubro
- Queda da atividade econômica impacta resultado fiscal
- Cidades e Transportes são as pastas mais atingidas pelo corte de R$ 11,2 bi
- Prêmio reconhece força do empreendedorismo feminino
- 57% dos empresários do RN esperam boas vendas até o fim do ano
- Senado aprova MP que transfere ao consumidor perdas do setor elétrico com seca
- Levy volta a cobrar compromisso do Congresso com ajuste fiscal
- Governo envia ao Congresso previsão de queda de 1,9% do PIB em 2016
- Brasil destina menos recursos para pagar professores do que países da OCDE
- Produção industrial volta a cair em outubro, informa CNI
- Arrecadação de ICMS sobe 5,3% em nove meses no estado
- Pessimismo cresce entre supermercadistas
- Levy diz que economia brasileira inspira otimismo
- Calor, chuva e dólar provocam alta das frutas e verduras na Ceagesp
- Retomada de período que proíbe pesca custará R$ 1,7 bilhão, diz governo
- Instituições financeiras projetam inflação em 9,99%, este ano
- Número de novas empresas cresce 11,7% em dez meses no RN
- Inflação oficial acumula taxa de 9,93% em 12 meses, diz IBGE
- Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 10,33% em 12 meses
- Inflação medida pelo IPC tem alta de 0,88% em São Paulo
- Produção agrícola cresce 8,1% em 2014
- Brasil e Reino Unido fecham acordo de projeto rural sustentável
- Parcerias com África podem ajudar Brasil a amenizar efeitos da crise, diz Apex
- Dilma diz que cortar Bolsa Família é atentar contra 50 milhões de brasileiros
- Conselho Agropecuário do Sul define prioridades no México com presença do Brasil
- Bolsa Família: ministra está disposta a conversar com deputados sobre orçamento
- Intenção de Consumo das Famílias atinge nova mínima histórica
- Começa hoje penúltima reunião do ano do Copom
- Todos os setores da sociedade terão de contribuir com ajuste, diz Levy
- Levy diz que concessões dependem de ajuste fiscal para deslanchar
- Brasil está mais preparado para enfrentar crise do que no passado, diz Levy
- Cepal estima que economia do Brasil terá contração de 2,8% em 2015
- Inflação para famílias com renda mais baixa acumula taxa de 10,4% em 12 meses
- Projeção de queda da economia tem 12ª piora seguida
- Barbosa vê recuperação da economia ao longo do próximo ano
- Elevação da Cide jogaria a inflação para cima, diz Nelson Barbosa
- Joaquim Levy diz em São Paulo que medidas do governo já produzem resultados
- Dias prevê queda do desemprego no país em agosto quando divulgar o Caged nesta sexta-feira
- BC aumenta projeção de inflação este ano para 9,5%
- BC: Recessão deve compensar impacto da alta do dólar nos preços
- Governo prevê queda de 2,44% no PIB e inflação de 9,29% em 2015
- PEC da nova CPMF de 0,20 % começa a tramitar na Câmara dos Deputados
- Representantes da agência de classificação de risco têm encontro com Levy
- Levy diz que governo trabalha para desenvolvimento econômico sustentável
- Produtores debatem ganhos de qualidade na Semana Internacional do Café
- OCDE prevê recessão de 2,8% na economia brasileira em 2015
- Para Força Sindical, governo vira as costas ao trabalhador e se curva aos bancos
- Comércio varejista considera importante corte de despesas, mas julga disparate retorno da CPMF
- Tombini diz que inflação anual começa 2016 em forte queda
- Nova CPMF vai financiar a Previdência Social
- Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda
- Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR
- Inflação recua em agosto para famílias mais pobres, diz FGV
- Tolmasquim: preço da energia provocou queda no consumo nas residências
- Confiança dos micro e pequenos empresários registra piora em agosto, mostra SPC Brasil e CNDL
- Produção industrial na China cai pelo sexto mês e bolsa fecha em baixa
- Atividade econômica recua 1,4% no segundo trimestre e recessão se instala no país, diz Serasa Experian
- Brasil não perde investimentos com rebaixamento da nota, diz Nelson Barbosa
- Projeção de instituições financeiras para a inflação este ano chega a 9,32%
- Movimento estimula comprar dos pequenos negócios
- Feira do Empreendedor incentiva a geração de negócios
- Flávio Azevedo toma posse como secretário do Desenvolvimento Econômico
- Governo culpa queda de preços externos pela perda de receitas das exportações
- Consumidor pode economizar R$ 1,7 mil por ano com escolha do plano de telefonia
- Brasil deve perder 1 milhão de postos de trabalho em 2015, prevê estudo
- Brasil está acima da média nas compras online via smartphones, mostra pesquisa
- Levy reafirma confiança em recuperação fiscal no segundo semestre
- Contas públicas têm menor resultado para o primeiro semestre
- Dólar sobe e volta a fechar no maior nível em 12 anos
- Convergência com Congresso garantirá grau de investimento, diz Armando Monteiro
- Em nota, Levy reafirma compromisso com o ajuste fiscal
- Dólar deve se manter em novo patamar após elevações, avaliam economistas
- Rossetto diz que país vai superar dificuldade econômica
- Braga: judicializar pagamento da energia pode 'fraturar' estabilidade do setor
- Governo prevê queda de 1,5% no consumo de energia elétrica este ano
- Atividade econômica do país fica estável em maio, informa Banco Central
- Economia de energia gerada pelo Procel atingiu 10,5 bilhões de kWh em 2014
- Indicador que antecipa tendência econômica cai 0,6% em junho
- Governo quer votar desoneração da folha o mais rápido possível, diz Levy
- FMI prevê retração de 1,5% da economia brasileira em 2015
- Receita Federal abre consulta a segundo lote de restituição de Imposto de Renda
- Receita abre na quarta-feira consulta ao segundo lote de restituição do IR
- Setor público do país registra déficit primário de R$ 6,9 bilhões em maio
- Faturamento do setor de máquinas e equipamentos cai 9,6% em maio
- Publicação do Sebrae sintetiza dados da economia potiguar
- Cresce número de brasileiros que querem ter o próprio negócio, revela pesquisa
- Economistas recomendam reservar dinheiro para enfrentar crise econômica
- Safra deste ano deverá ser 5,9% maior do que a de 2014
- Construção civil faz avaliação positiva de programa de investimentos do governo
- Tarifas de energia poderão subir para compensar melhoria dos serviços
- IPC-S avança em cinco das sete capitais pesquisadas, mostra FGV
- Dilma anuncia segundo grande pacote de concessões com ajustes pró-mercado
- HSBC anuncia que pretende encerrar atividades no Brasil e na Turquia
- Agronegócio apresenta número recorde de 51,5% nas exportações em maio
- Pequenas empresas buscam consumo menor de energia
- Queda na arrecadação pode indicar aprofundamento da recessão, dizem economistas
- OCDE avalia que Brasil terá recessão este ano mas cresce 1,1% em 2016
- Aumento de custos eleva economia de água e energia, mostra pesquisa
- Nelson Barbosa acredita em recuperação do investimento a partir de 2016
- BC inicia hoje reunião para definir taxa básica de juros
- Apenas 9% das micro e pequenas empresas pretendem contratar nos próximos três meses
- Dólar ultrapassa R$ 3,18 e fecha no maior valor em dois meses
- Empresários: estímulo a crédito impedirá setor imobiliário entrar em colapso
- Economia brasileira recua 0,2% no primeiro trimestre
- Valor gasto na internet com produtos de entretenimento atinge quase R$ 500, revela estudo
- Momento econômico exige que estados otimizem recursos públicos, diz Consad
- Bendine: Petrobras está revendo investimentos para priorizar setor mais rentável
- Ajuste fiscal é uma ponte entre o antigo e o novo modelo da economia, diz Unger
- Ajuste fiscal: Levy defende desonerações; PMDB quer mudanças no projeto
- Levy renova confiança nas medidas do ajuste para a retomada do crescimento
- Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco
- Busca do consumidor por crédito cresce em março, diz Serasa Experian
- Temer: debate sobre ajuste fiscal pode chegar a consenso nesta terça
- A cinco dias do prazo mais de 36% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do IR
- Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013
- Vendas dos restaurantes cresceram mais de 100% no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e Liberdade de Imposto
- Brasileiro paga em média R$ 130,60 de IPVA por ano, revela estudo
- Contribuintes contam com novo portal de atendimento
A reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trará clareza para os contribuintes e segurança para o governo, disse ontem (19) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Investigado pela Operação Zelotes, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.
Em solenidade com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, o ministro disse que a proposta definitiva de reforma do regimento do Carf será publicada nos próximos dias. O texto foi submetido a consulta pública e, segundo Levy, as sugestões apresentadas pela sociedade estão sendo consolidadas.
O ministro Levy recebeu do presidente da OAB um documento com propostas de reforma na atuação de advogados no Carf. A principal medida, aprovada segunda-feira (18) pelo conselho federal da entidade, foi a proibição de que advogados que atuam como conselheiros do Carf exerçam a advocacia privada.
“A OAB poderia vetar a atuação no Carf apenas a advogados que atuassem em causas contra a Fazenda Nacional, mas 17 dos 27 conselhos regionais entenderam que o impedimento [a quem faz parte do Carf] cabe em qualquer situação”, disse Furtado. Para compensar a diminuição dos honorários, os advogados impedidos de integrarem o Carf ganharão salários de R$ 11 mil a R$ 22 mil. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional.
Em relação à reforma no regimento do Carf, Levy declarou que as principais medidas em estudo são a redução do número de turmas e a reorganização da câmara superior para dar agilidade aos julgamentos. “Os mecanismos no Brasil podem ser aprimorados. Temos a capacidade de, usando as instituições da sociedade civil, proteger o cidadão e o Estado. As decisões do Carf têm papel indicativo e viram orientação a serem seguidas por auditores [fiscais] e contribuintes. Isso facilita o trabalho de todo mundo”, disse o ministro.
Marcada para as 17h30, a solenidade começou com quatro horas de atraso por causa das reuniões de Levy com partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Depois da cerimônia, o ministro seguiu para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer.
Fonte: Agência Brasil

