Comissão discute incentivos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas

Também foram discutidos incentivos para MPE's atuarem em compras governamentais

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As "enxurradas" de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, os projetos prioritários para as micro e pequenas empresas em tramitação no Congresso Nacional, os programas de compras governamentais e a Rede SIM (Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) foram os principais assuntos da reunião da Compem-RN (Comissão Temática de Micro e Pequena Empresas do Rio Grande do Norte).

"Esse problema das súmulas é preocupante, porque cria situações que implicam em custos e novas demandas para empresas que já têm dificuldades para investimentos", afirmou Heyder de Almeida Dantas, 1º secretário da FIERN, que integra o Compem estadual, como representante da Comissão Temática Nacional.

Outros temas da reunião foram as propostas que estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Heyder Dantas citou, entre esses projetos em debate no Congresso Nacional, o que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, o que define a instituição do Simples Trabalhista, o que determina a devolução do salário-maternidade pago pelas micro e pequenas empresas e o que define apoio tecnológico aos pequenos empreendedores. "Há diversos outros projetos que interessam às micro empresas e são acompanhados atentamente pelo Compem", acrescentou Heyder Dantas.

Durante o encontro da Comissão Temática, também foram discutidos os possíveis incentivos para micro e pequenas empresas atuarem em compras governamentais e a simplificação do registro de empresas. Uma das preocupações levantadas diz respeito à demora no pagamento às empresas contratadas pelos governos.

O Compem-RN é presidido por Vargas Soliz Pessoa. Também integram a Comissão Temática representantes do SINDPAN, SINDICER, SINDIFRUTAS, SINDLEITE, SENAI-RN, IEL-RN, SESI-RN, FECOMÉRCIO, SEBRAE, SEDEC, FAERN E AGN.

Fonte: Fiern