Mudanças no Supersimples beneficiam 63 mil empresas no RNAs novas regras atendem à maioria das micro e pequenas empresas, que no RN, representam mais de 90% dos empreendimentos existentes. |
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A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que permite mais empresas aderirem ao Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos, entusiasmou os empreendedores potiguares. As novas regras, propostas para o Supersimples no texto do PLP 87/11, atendem à maioria das demandas do segmento das micro e pequenas empresas, que, no Rio Grande do Norte, representam mais de 90% dos empreendimentos existentes. Estima-se que, no total, 63 mil empresas do RN possam ser beneficiadas.
Pela redação do projeto, que ainda será apreciado pelo Senado Federal, todos os tetos de faturamento para o enquadramento serão ampliados e os débitos tributários poderão ser parcelados automaticamente, medida que dá chance a 6 mil empresas potiguares de ficar novamente em dia com o Fisco Federal. Além disso, o projeto cria um limite extra para exportadores, entre outros dispositivos. Se aprovadas, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.
O PLP 87/11 reúne as propostas enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no início de agosto e tramitava apensado ao Projeto de Lei Complementar 591/11, mais amplo e que inclui questões tributárias, como o fim da cobrança de substituição tributária para empresas do Simples Nacional, e a inclusão de novas categorias no sistema, como as indústrias de aguardentes artesanais e a totalidade das do setor de serviço, que hoje estão fora.
"Tenho certeza de que o Senado poderá ratificar, ou até melhorar, o que a Câmara aprovou e isso deve estar a todo vapor ainda em 2011. Ao contrário do que muitos pensam, essas mudanças vão significar aumento de arrecadação, ampliação no volume de negócios e crescimento do empreendedorismo", garante o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, que participou, em Brasília (DF), da sensibilização junto aos deputados em torno do projeto e acompanhou a votação na quarta-feira (31). Segundo José Ferreira, a bancada federal do Rio Grande do Norte é totalmente favorável ao projeto.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
No Estado, um dos setores mais beneficiados com as mudanças no regime é o do comércio, pois, devido à capilaridade e amplitude, responde por mais da metade das empresas que serão atingidas de alguma forma pela nova regra, segundo informações da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN). O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, a aprovação do PLP 87/11 na câmara é a primeira vitória do setor produtor do país, obtida graças à luta das entidades representativas, como o Sebrae, as confederações e federações dos diversos segmentos da economia. Para ele, o PLP traz um pouco de justiça fiscal e tributária.
"Elevar o teto para adesão, além de promover a natural expansão dos benefícios do Supersimples a mais empresas, é o reconhecimento de que muitas [empresas]que mereciam se beneficiar estavam injustamente de fora deste pacote de incentivos fiscais. A mesma correção de uma distorção se dá com o parcelamento de débitos, permitindo que as empresas possam zerar suas pendências e trabalhar com muito mais tranquilidade", diz Marcelo Queiroz.
SETOR INDUSTRIAL
A notícia também foi bem recebida no segmento industrial do RN. O vice-presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales, afirma que a mudança no Supersimples era uma luta que vinha sendo desenvolvida junto ao governo pelo Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Conpem) da CNI.
Esse conselho tem como objetivo discutir as questões relacionadas com a elaboração e execução das políticas referentes às Micro e Pequenas Empresas em âmbito federal, estadual, e municipal. "A ampliação das faixas do Simples era necessária porque já existia uma defasagem devido à inflação e estimula o crescimento dos micro empreendedores. A CNI, através do Conpem, defende, inclusive, que esta correção seja feita anualmente", sugere Amaro Sales.
O texto que segue para o Senado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação, incluindo o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. Cria também o parcelamento automático de débitos tributários de empresas do Simples Nacional, o que beneficiará cerca de 500 mil negócios - seis mil deles somente no RN - que correm risco de exclusão do sistema porque estão com dívidas com a Receita Federal.
No que se refere ao limite adicional para exportadores de pequeno porte, a redação do PLP permite considerar as receitas com os produtos exportados separadamente daquelas conseguidas no mercado interno. Assim, o limite máximo para continuar no Simples Nacional (R$ 3,6 milhões ao ano) será aplicado para as receitas de venda no Brasil e adicionalmente para as vendas ao exterior, podendo faturar até R$ 7,2 milhões sem risco de exclusão do sistema especial de tributação.
Fonte: Agência SebraeRN
