Comissões aprovam Projeto da Lei dos postos em supermercadosProjeto será votado definitivamente na tarde desta quinta-feira (1º). |
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As Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 411/2009, que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal, em reunião realizada na Câmara Municipal de Natal na quarta-feira (31).
A matéria, que já foi aprovado em primeira discussão, voltou às comissões para análise da emenda apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que torna obrigatória para todos os postos da cidade a fixação em local visível do laudo técnico do Corpo de Bombeiros e do Selo Verde, dentro de um prazo de 180 dias após a aprovação e sanção do projeto.
O Projeto da Lei também passou pela análise das Comissões de Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM); de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Franklin Capistrano (PSB); e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (PRB).
Na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por três votos contra um. Votaram a favor do o presidente da Comissão, Mauricio Gurgel (PHS), e os membros Raniere Barbosa e Bispo Francisco de Assis (PSB). O vereador Enildo Alves (sem partido) votou contra.
"O parecer da Comissão de Finanças foi favorável por entender que a emenda não apresenta despesa financeira adicional ao cerne do projeto", destacou o presidente da Comissão de Finanças, Maurício Gurgel.
Autor do referido Projeto de Lei e membro da comissão de Finanças, Raniere Barbosa ressaltou a importância da discussão. "O objeto do projeto está bem fundamentado. O próximo passo é discutir a matéria no plenário", destacou o vereador.
Na comissão de Trabalho, votaram a favor a presidente Sargento Regina (PDT) e os membros Julia Arruda (PSB) e Aquino Neto (PV). "O parecer da comissão foi favorável à garantia da livre iniciativa do consumidor", afirmou Sargento Regina.
Após o parecer das comissões, a expectativa é que o projeto seja levado ao plenário para ser votado em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (1).
Fonte: Assessoria CMN
