Brasil cobra explicações da Argentina sobre exigência que dificulta importações

Secretaria de Comércio Exterior argentina defende mais transparência com novo sistema; Ministério do Comércio Exterior brasileiro vai acompanhar de perto os impactos da nova medida

Declaração Jurada de Importação (Djai) é o centro do novo desentendimento comercial entre Brasil e Argentina (Foto: Antônio Cruz/Abr)

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O governo brasileiro vai cobrar explicações da Argentina sobre a decisão de exigir a apresentação de Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai) dos importadores de bens de consumo. Essa exigência dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país vizinho.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que a medida causa preocupação ao governo brasileiro e se comprometeu a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.

“O MIDC tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos”, diz a nota.

Segundo o comunicado, a intenção do MDIC é “realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países”.

A decisão do país vizinho foi publicada na quarta-feira (11), por meio da Resolução nº 3252, no Boletín Oficial de Argentina (Diário Oficial). A medida também foi questionada pelos importadores argentinos.

A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2011, as exportações externas brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.

Segundo a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, o novo sistema de importações facilitará a transparência em termos de valor desse tipo de operação. “Devemos nos acostumar a mecanismos que podemos controlar”, disse ela. Pela Resolução Geral 3.252, oficializada terça-feira (10), a partir de fevereiro, os importadores argentinos são obrigados a informar sobre todas as suas operações de comércio exterior.

A secretária negou que o Sistema de Licenças não Automáticas tenha tratado a questão das importações de maneira generalizada e que a intenção do governo argentino seja a de proteger os empregos no país.

Segundo Beatriz, para evitar problemas como a falta de insumos para a produção, o governo conversa com os sindicatos para que, se isso ocorrer, seja feita a importação. De acordo com a secretária, o principal objetivo é manter a balança comercial superavitária “num mundo em crise”, para que os problemas não cheguem à Argentina.

A resolução abrange todas as importações destinadas ao consumo e foi adotada para que os órgãos de fiscalização possam ter informações antecipadas sobre as importações e se articular melhor.

Fonte: Agência Brasil