03/02/2015 11h18 - Atualizado em 03/02/2015 11h19
Novas alíquotas de PIS e Cofins são oficializadasAlíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Aumento passa a valer quatro meses após publicação da Medida Provisória |
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O governo publicou a medida provisória que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30).
A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda.
A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP.
De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.
Fonte: Empresa Brasileira de Comunicação
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