Assembleia Legislativa inaugura Procon do Legislativo

O novo órgão dará à população mais um aliado na defesa de seus direitos enquanto consumidor.

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O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta instala, nesta segunda-feira, o Procon do Legislativo, durante audiência pública que terá como tema "As propostas de reforma do Código de Defesa do Consumidor".

O novo órgão dará à população mais um aliado na defesa de seus direitos enquanto consumidor. "É crescente a demanda da população nos assuntos relativos ao Direito do Consumidor.Pensando nisso, a nossa Assembleia Legislativa começou a formatar o Procon Legislativo. Mais um serviço que a nossa Casa oferece ao povo do Rio Grande do Norte. E a sua instalação não poderia ocorrer em momento mais oportuno", declarou o presidente da Casa. O evento acontecerá logo mais partir das 10h.

Segundo Ricardo Motta, é incontestável que a função primeira e constitucional da Assembleia Legislativa é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. "Dessa prerrogativa, não abrimos mão. No entanto, ao longo dos anos, temos aberto as portas da nossa Casa para ouvir a sociedade, para oferecer serviços como assessoria jurídica, e ido ao encontro da população por meio de projetos como a Assembleia Itinerante, Assembleia Cidadã, Assembleia Cultural e Festival da Canção", declarou o presidente da Casa sobre a importância do Procon do Legislativo", disse Ricardo.

A audiência pública desta segunda-feira contará com a participação de representantes do Procon Municipal, Procon Estadual, OAB-RN, Centro de Defesa do Consumidor, Promotoria de Defesa do Consumidor e Delegacia de Defesa do Consumidor. Na ocasião, serão realizadas duas palestras, ministradas por dois membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RN. Um deles é Cláudio Cid que falará sobre "A importância da manutenção do Código de Defesa do Consumidor sobre o ponto de vista psicológico". A outra palestrante é Cláudia Vechi Torres, que irá falar sobre "Direitos básicos do consumidor".

O coordenador do Procon Estadual, Araken Farias informou que foram apresentadas cerca de 900 emendas ao Código de Defesa do Consumidor, que está sendo elaborado pela Câmara dos Deputados em Brasília e pelo Senado. "Vamos nos debruçar sobre essas emendas e apresentar sugestões à nossa bancada de deputados federais e senadores", afirmou. Quanto a instalação do Procon do Legislativo, Araken afirmou que será mais um instrumento para defesa dos consumidores. "Para se ter uma ideia, o Procon do Legislativo no Ceará tem uma média de 80% de sucesso nas conciliações. Isso é muito bom", disse.

Funcionamento
No Procon do Legislativo, a população poderá fazer reclamações e receber orientações sobre seus direitos e deveres enquanto consumidor. "A partir das queixas das pessoas, iremos agendar audiências, buscar conciliações, procurar fazer acordos entre as partes e principalmente orientar a população sobre as relações de consumo. Nosso trabalho é fazer a defesa e proteção dos consumidores", declarou o coordenador do órgão, Dary Dantas Filho.

O órgão irá funcionar na Rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol entre as 8h e 12h. Quem desejar tirar dúvidas através do telefone, os números do Procon do Legislativo são 3232-2675 e 3232-2706.

De acordo com ele, o Procon do Legislativo irá atuar em parceria com o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), que irá fornecer informações, através dos cursos, sobre educação para o consumo. "A intenção é capacitar professores do Instituto para que sejam multiplicadores dessas informações, dos direitos básicos do consumidor", declarou Dary.

Além disso, o Procon do Legislativo estará presente em todos os municípios onde a Casa levar o projeto Assembleia Cidadã, que oferece serviços como: retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico, recreação infantil, dentre outros.