Presidente da Fiern é absolvido pelo TJ-RNAmaro Sales foi julgado pelos crimes de peculato e de dispensa indevida de licitação no “Programa Pão Vitaminado”. |
Por: Annapaula Freire
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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu o atual presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, nesta quarta-feira (25).
A assessoria de imprensa da Fiern confirmou a informação. Amaro – que ainda não se pronunciou sobre o assunto – estava sendo julgado pelos crimes de peculato e de dispensa indevida de licitação no “Programa Pão Vitaminado”. Iniciativa da Secretaria de Estado de Ação Social, o programa foi realizado durante o governo Fernando Freire (em 2002).
Antes de ser considerado inocente pelo TJ-RN, o presidente da Fiern foi condenado em duas instâncias. Amaro foi condenado, no primeiro julgamento, a sete anos de prisão pelas acusações de peculato e dispensa indevida de licitação. Em fevereiro de 2011, a Câmara Criminal do TJ-RN condenou novamente o empresário, em segunda instância, por dois votos a um. No segundo julgamento, a penalidade foi substituída por penas restritivas de direito.
O “Programa Pão Vitaminado” foi lançado quando Amaro Sales era o presidente da Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria do Rio Grande do Norte (Aipan). Cem mil famílias e 130 panificadores foram beneficiadas pelas 240 mil unidades de pães, produzidas diariamente, enriquecidas com vitamina B, ácido fólico e ferro. O contrato firmado entre governo e Aipan era de R$ 3,6 milhões.