Aneel aprova novas regras para reajustes anuais das contas de luz.

O modelo exigirá mais qualidade nos serviços prestados e o consumidor poderá ser beneficiado com aumentos mais modestos da tarifa.

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O desempenho de qualidade na prestação dos serviços pelas distribuidoras será incluído no cálculo dos reajustes de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (8) as regras para o terceiro ciclo de revisões tarifárias, que preveem, entre outras mudanças, a introdução de um fator de qualidade para avaliar o serviço prestado pelas empresas.

O índice de qualidade, denominado de XQ, vai analisar a duração e a frequência das interrupções de energia. Se a qualidade do serviço piorar de um ano para outro, menor será o reajuste que poderá ser aplicado aos clientes, mas se houver melhoras, as tarifas poderão ter aumentos maiores. Segundo a Aneel, o impacto deverá ser de até 0,3 ponto percentual na tarifa, para mais ou para menos. A mudança valerá para os reajustes anuais de tarifas e será aplicado para a maioria das distribuidoras a partir de 2013.

As empresas menos eficientes também terão reajustes menores. De acordo com as regras aprovadas pela Aneel, as distribuidoras com menores índices de eficiência terão um nível de custos operacionais menores reconhecidos na tarifa, independentemente de seus custos reais.

Segundo o relator do processo, diretor Romeu Rufino, o objetivo é incentivar as empresas a adotar práticas de gestão com foco na eficiência, o que contribuirá para reduzir as tarifas aos consumidores.

Outra mudança introduzida pela Aneel na revisão das tarifas é a redução da taxa de retorno das distribuidoras, denominada Wacc, de 9,95% para 7,5%. A Wacc é o retorno mínimo exigido pelo acionista para aportar recursos no empreendimento e é calculada com base nos riscos do negócio de distribuição de energia elétrica no país e das taxas de juros da economia.

De acordo com a Aneel, o cálculo foi reduzido porque a economia brasileira mudou desde o segundo ciclo de revisão, iniciado em 2007. Com a queda do risco Brasil, o investimento na atividade de distribuição de energia elétrica também se tornou menos arriscado, diminuindo os custos de captação de recursos pelas empresas.

O diretor Julião Coelho, relator da matéria, disse que a equipe técnica fez todas as projeções necessárias para chegar ao valor definido pela Aneel e que a decisão não vai interferir na capacidade de investimentos das distribuidoras.

A Aneel também aprovou uma mudança no cálculo da taxa de retorno das distribuidoras situadas no Norte e no Nordeste do país. Como nessas regiões as empresas de infraestrutura podem solicitar redução de 75% no Imposto de Renda, a Wacc será calculada de acordo com a alíquota paga pelas empresas com o desconto. A Aneel garante que isso poderá resultar em tarifas mais baixas para os consumidores dessas regiões, mas a mudança foi contestada pelos representantes das empresas, que consideraram que isso reduzirá a Wacc das distribuidoras afetadas.

O terceiro ciclo de revisão tarifária será implementado de 2012 a 2014 e vai ser aplicado a 61 distribuidoras. A revisão é realizada em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa, e tem como objetivo redefinir o nível tarifário observando os ganhos de eficiência que as distribuidora tiveram no período. No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, não se aplica o reajuste nas tarifas, que tem regras diferentes da revisão.

*Fonte: Agência Brasil