Procon Natal participa da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor em BrasíliaA ideia do encontro é reunir todos os órgãos de defesa do consumidor do país que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor |
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O diretor-geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Kleber Fernandes, participa nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), em Brasília, da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A ideia do encontro é reunir todos os órgãos de defesa do consumidor do país que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) como, Procons; Ministério Público do Consumidor; Associações de Defesa do Consumidor e Entidades Civis para discutir problemas comuns e definir estratégias de atuação.
Um dos pontos mais polêmicos é o bloqueio da internet móvel com o término de uso do pacote contratado pelas operadoras de telefonia. Sobre o assunto, Kleber Fernandes defendeu a ilegalidade do corte da internet móvel que vem sendo realizado pelas operadoras de telefonia com o fim do pacote de dados.
Desde novembro do ano passado, usuários de planos pré-pagos de várias operadoras passaram a ter o serviço cortado ao chegar ao limite de tráfego estabelecido em contrato. Antes, ao atingirem a franquia, a internet continuava liberada, porém com velocidade reduzida.
“Entendemos ser uma mudança unilateral do contrato. Temos que coibir essa prática de forma imediata”, declarou Fernandes.
Outras pautas importantes também estão sendo discutidas como, as reclamações envolvendo prestação de serviço de água, esgoto, energia elétrica e Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
Fonte: Procon RN
