Governo vai mandar ao Congresso MP para desonerar setor de telecomunicações

Governo vai fazer licitação para escolher a empresa que levará a internet às escolas públicas na área rural.

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Com o objetivo de aumentar os investimentos em infraestrutura por parte das empresas de telecomunicações, o governo federal vai encaminhar, em 15 dias, ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com ações que tratam, principalmente, da desoneração das empresas de telecomunicações, disse hoje (24) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A intenção, segundo ele, é de diminuir os custos do serviço e expandir o atendimento às áreas situadas fora dos grandes centros e, portanto, menos rentáveis.

O ministro das Comunicações disse que o texto já foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda para o seu Ministério que, no entanto, deverá levar alguns dias examinando-o antes de encaminhá-lo à Casa Civil. “É para ver se ocorreu algum erro que passou desapercebido, alguma palavra fora de ordem”, declarou Bernardo ao participar de evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro .

O ministro disse ainda que o governo considera insuficiente o atual nível de investimento do setor, que fechou os últimos doze meses em R$ 17 bilhões, “volume bem abaixo do que o governo considera desejável”. Com a desoneração, Bernardo estimou em 25% a diminuição dos custos para a continuidade da implantação das redes de telecomunicações.

“A nossa expectativa é de que com a desoneração os investimentos possam chegar ao que consideramos ideal que é algo em torno de 25 bilhões por ano”, estimou. Em conversa com a imprensa, após o discurso, Bernardo adiantou que a ideia é desonerar as empresas de telecomunicações de alguns impostos como o PIS e o Cofins - que hoje é 9,25% - assim como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a construção de torres e dutos, “serviços ligados ao setor de construção civil”, e que variam de 10% a 15%.

O ministro disse que o governo federal vai fazer uma licitação para escolher a empresa que levará a internet às escolas públicas na área rural. “E o critério será não o de quem pagar mais, mas o de quem se comprometer a levar os serviços a todas as áreas rurais, conectando todas as escolas rurais do Brasil à rede nós próximos cinco anos. O caráter da licitação não será o mais importante, desta vez priorizaremos não o critério arrecadador, mas o critério de quem vier a apresentar a maior abrangência dos serviços”, declarou. "Por isso mesmo, a medida provisória vai exigir das empresas investimentos não só nas áreas mais povoadas, e portanto mais rentáveis, mas também as regiões do interior do país com menos densidade populacional – como as do Norte e Nordeste", completou.

Fonte: Agência Brasil