Seara realiza vistoria social para selecionar famílias aptas a acessar o Crédito FundiárioEsse procedimento possibilita a transparência e facilita a execução do Programa |
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A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, esta semana, mais 4 vistorias técnicas sociais nos municípios de Apodi e Caraúbas. O objetivo é selecionar 15 famílias agricultoras rurais para cessar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, além de traçar o perfil de famílias agricultoras rurais para ter acesso ao PNCF, a Vistoria Técnica e Social contribui com o avanço de qualidade do Programa, levando em consideração a melhor qualificação das famílias, e, principalmente, a diminuição dos pedidos de substituições das famílias após negociação e compra dos imóveis rurais.
"A vistoria social praticada pela Seara é uma ação pioneira entre os estados que executam o Crédito Fundiário. Esse procedimento, que antecede a contratação do programa, possibilita a transparência e facilita a execução do Programa", destacou o secretário.
Os projetos, que contemplam agricultores de Associações Rurais, estão enquadrados em duas diferentes linhas de créditos do PNCF: Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Combate à Pobreza Rural (CPR). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada ou tradicional.
Ainda segundo Rodrigo Fernandes, nesse mês de setembro, já foram realizadas 11 vistoriais sociais, contemplando 43 famílias rurais - nos municípios de Assú, Carnaubais, Florânia e Jucurutu. "De 2011 até a presente data, mais de 65 imóveis foram vistoriados no Estado, atendendo mais de 421 famílias", finalizou.
Vistoria Técnica Social
O processo de vistoria técnica/social antecede o acesso ao Crédito Fundiário, destina-se a aprimorar e qualificar a seleção dos pretensos candidatos, favorecendo a tramitação da proposta e contribuindo para o exercício de autonomia das comunidades, bem como para a elaboração, implantação e gestão dos projetos sociais e produtivos.
Para o Técnico da Seara responsável pela implantação do sistema, Raimundo França, a implantação da vistoria técnica social no processo de aquisição de imóveis se deu em abril de 2008, onde a equipe passou a ser composta por um engenheiro agrônomo (ou técnico em agropecuária) e por um vistoriador com experiência no campo social. "Desde então, só obtivemos resultados satisfatórios, pois antes tínhamos várias dificuldades em assegurar a legitimidade da família agricultora rural para ser beneficiada com o PNCF", ponderou.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).
O Crédito Fundiário permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN). Mais informações: 3232-7025/7270 seararn@gmail.com
Fonte: Assecom-RN
