Proposta pede o fim dos impostos para CDs e DVDs para frear a piratariaNa proposta, estão isentos de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de artistas brasileiros. |
notícias relacionadas
- Veja quais são as nove novidades no IR 2016
- Entrega da declaração do IR começa no dia 1º de março
- Receita libera consulta a último lote de restituições do Imposto de Renda 2015
- Receita paga hoje 6º lote de restituição do Imposto de Renda
- Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR
- Consulta ao 5º lote de restituição de Imposto de Renda deve sair esta semana
- Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda
- Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR
- Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR
- Receita abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituições
- Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
- Receita Federal abre consulta a segundo lote de restituição de Imposto de Renda
- Receita abre na quarta-feira consulta ao segundo lote de restituição do IR
- Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR
- Senado deve votar hoje relatório de MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
- Declaração de Imposto de Renda começa hoje, conheça regras e mudanças
- Declaração de Imposto de Renda começa dia 2 de março, conheça regras e mudanças
- Entrega de Declaração de Capitais no Exterior começa dia 18
- Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
- Receita libera hoje (28) consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda 2014
- Receita paga último lote do IRPF 2014 nesta segunda-feira
- Último lote de restituição do IR 2014 vai mostrar quem caiu na malha fina
- Emprotur distribui material promocional do RN em hotéis e receptivos
- Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda
- Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013
- CAE aprova dedução no IR de gastos com livros técnicos e didáticos
- Receita libera consulta a lotes da malha fina de 2008 a 2012
- Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir desta quinta (02)
- Termina nesta terça-feira (30) o prazo para declaração do IR
- Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina
- A cinco dias do prazo mais de 36% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do IR
- Pouco mais da metade dos contribuintes entregaram Declaração do IR
- IR 2013: como diminuir a mordida do Leão ao declarar venda e aluguel de imóveis
- Após Banco do Brasil, Caixa reduz juros para antecipação do IR
- Antecipar restituição de IR é opção para quitar dívida cara e sair da inadimplência
- Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do IRPF 2013
- Banco do Brasil reduz taxas de juros para antecipar restituição do IR
- Desoneração para cesta básica terá impacto de R$ 5,5 bilhões em 2013
- Declarações do IR 2013 podem ser entregues a partir desta sexta (01)
- Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013
- Receita divulga regras do IRPF 2013
- Dirf deve ser entregue até dia 28 de fevereiro
- Receita paga restituições da malha fina
- Receita deposita restituição do último lote IR 2012
- Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2012
- Receita libera consulta ao sexto lote de restituição do IR
- Instituto quer mudar cobrança do ICMS sobre a conta de luz
- Governo anuncia elevação de imposto de importação de 100 produtos
- Segundo lote de restituições do IR poderá ser consultado na segunda-feira
- Governo reduz imposto de importação de bens de capital
- Receita abre consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
- Receita abre na sexta-feira consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
- Ministro acelera plano de redução de impostos de smartphones; isenção pode chegar a 35%
- Bebidas pagarão mais impostos
- Restaurantes em Natal vendem pratos mais baratos neste "Dia de Liberdade de Imposto"
- Governo vai conceder isenção de parcela do Imposto de Renda sobre PLR
- Balanço da Receita aponta que 2 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IRPF 2012
- Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF
- Mais de 140 mil já declararam o IR 2012 no RN
- Aneel estabelece reajuste de 6,43% na tarifa elétrica do RN
- Governo do Estado espera arrecadar 15 milhões de IPVA que em 2012
- Arrecadação de ICMS no RN bate recorde e sobe 21,4% no primeiro trimestre
- Cerca de 80 mil já declararam imposto de renda no RN
- Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
- RN bate recorde de arrecadação de ICMS para o mês de março
- Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
- IR 2012: você sabe como funciona a prioridade no pagamento de restituição?
- Receita libera amanhã consulta a lotes da malha fina de 2011, 2010, 2009 e 2008
- Começa hoje entrega da declaração do Imposto de Renda
- Brasileiro paga em média R$ 130,60 de IPVA por ano, revela estudo
- Declaração de IR retido na Fonte deve ser entregue até quarta-feira
- Desconto do ITIV é prorrogado até o dia 22 de maio
- Programa gerador da declaração do IRPF 2012 já está disponível
- Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda para esta sexta-feira
- 253 mil devem declarar Imposto de Renda no RN
- Receita libera da malha fina mais um lote de restituições do IR 2011
- Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega
- Crescimento da arrecadação federal no RN é maior que aumento nacional
- Brasil é o país que menos beneficia a população com impostos arrecadados
- Receita deposita quase R$ 200 milhões em restituições nesta segunda-feira
- Receita libera nesta segunda consulta a lotes da malha fina
- Programa de computador facilita declaração de IR pelo contribuinte
- Governo adia início da cobrança de IOF sobre derivativos
- Impostômetro: natalenses terão acesso em tempo real à arrecadação tributária
- Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito
- “População deve pechinchar e exigir maiores descontos”, sugere Ministro
- Eletrodomésticos ficarão mais baratos para estimular consumo
- Desconto de impostos incentiva regularização de imóveis em Natal
- Receita abre dia 9 consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda
- Receita libera hoje quinto lote de restituição do Imposto de Renda
- Receita Federal libera maior lote de restituição da história nesta segunda-feira
- Receita libera consulta ao 5º lote de restituições do IR nesta segunda-feira
- Balanço mostra que 87% declararam ITR até agora no RN
- Não vai faltar dólar no mercado de câmbio, diz Tombini
- Decreto determina prazo de 120 dias para redução de imposto
- Pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro
- Cresce consumo de produtos falsificados nas classes A e B
- Receita libera 4º lote do IR 2011 a partir de hoje
- Receita libera quarto lote do IRPF 2011 nesta sexta
- Sérgio Cabral diz que extinção da CPMF foi covardia com o povo brasileiro
- Receita paga hoje restituições do terceiro lote do IR 2011
- Receita abre hoje consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2011
- Restituições do segundo lote do IRPF 2011 totalizam R$ 18,3 milhões no RN
- Receita paga restituições a 1,6 milhão de contribuintes do segundo lote
- Versão atualizada do programa do IR para quem perdeu prazo será liberada segunda-feira
- Apenas 56,1% dos contribuintes fizeram a declaração do Imposto de Renda no RN
- Menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do IR
- Diário Oficial publica MP que altera tabela do Imposto de Renda
- Dilma assina correção da tabela do IR e aumenta impostos de bebida
- Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda 2007
- Acordo do governo com centrais sindicais caminha para correção da tabela do IR em 4,5%
- Receita não registra problemas na primeira hora de recebimento das declarações do IR
- Prazo para entrega da declaração do imposto de renda começa nesta terça
- Governo vai reajustar tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5%
- Receita disponibiliza consulta a lote residual do IRPF 2007 a partir de amanhã
- Receita abrirá consulta aos lotes do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008
- Receita libera amanhã consulta ao último lote de restituição do IR
- Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
- Receita libera amanhã consulta a lote residual do Imposto de Renda 2005
Tramita no Senado, a PEC 123/2011 (Proposta de Emenda à Constituição) que pede a isenção de impostos para CDs e DVDs de artistas brasileiros. De acordo a Agência Senado, a expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resulte na redução de preço ao consumidor e desestimule a venda de produtos piratas.
Na proposta, estão isentos de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de artistas brasileiros. O benefício, porém, não se estende ao processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
Com a aprovação, a proposta deve assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. No dia 13 de dezembro, a medida foi aprovada pela Câmara, com 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.
Tramitação
Enquanto a proposta esteve em tramitação na Câmara, consumidores, músicos e pequenas gravadoras se mostraram à favor da medida. Segundo o presidente da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), Carlos Mills, a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do País. Para ele, o preço ao consumidor deve diminuir, ajudando no combate a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.
Por outro lado, a proposta não tem apoio de todos os senadores, como é o caso da bancada do Amazonas, que considera a medida prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.
De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida não deve reduzir a pirataria no setor. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", questiona.
Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira",afirma.
A proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.
Fonte: Infomoney
