Gestão fiscal do RN receberá US$ 30 milhões em investimentosProjeto do BID promete modernizar modelo de administração do fisco estadual por meio de financiamentos. |
Por: Felipe Gibson
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O Rio Grande do Norte busca um novo horizonte para a gestão fiscal nos próximos anos. Visando modernizar os processos desenvolvidos no campo tributário, o Estado receberá um financiamento de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar em prática o Projeto de Modernização da Administração Fiscal e Financeira do RN (Profisco/RN).
Trata-se de uma linha de financiamento do BID voltada para a atualização tecnológica do trabalho do fisco nos estados brasileiros. Assim como o RN, dez federações trabalham pelos investimentos previstos no projeto. No caso potiguar, a expectativa é que o Profisco promova desenvolvimento e integração entre as diversas áreas envolvidas na gestão fiscal como arrecadação, fiscalização, atendimento, educação e capacitação.
"O que se quer é dar o lastro para uma demanda que vem crescendo e que vem de todos os setores, internos e externos", define o gerente de projetos estratégicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET), Geraldo Marcelo Cabral de Souza. Com outros projetos em pauta, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sped Fiscal, o fluxo informativo se intensifica, o que pede um suporte tecnológico mais dinâmico.
De acordo com o gerente de projetos da SET, os investimentos darão capacidade de administrar e cruzar as informações no próprio estado, assim como em operações interestaduais, possibilitando saber, por exemplo, de mercadorias que saem de uma federação e vão para outra. "O cruzamento vai nos dar indícios e provas de sonegação", defende Geraldo Marcelo.
Ainda na fiscalização, a SET espera consolidar uma mudança já em curso, que é alterar a forma de funcionamento dos postos fiscais. Geraldo Marcelo conta que com a informatização dos processos, será possível enxugar o número de pontos de fiscalização. De posse das informações prévias sobre as cargas no sistema, os fiscais terão a função apenas de averiguar os veículos, evitando procedimentos como carimbos, ou mesmo deixar caminhões muito tempo parados.
"Tinham 15 postos antes, nove agora e a tendência é ficarmos com cinco", informa o gerente de projetos, que adianta o interesse em colocar em circulação viaturas móveis e informatizadas para trabalhar na fiscalização, além da formação de um centro de operações a distância.
Mais do que um papel coercitivo, a ideia é promover a educação fiscal entre os contribuintes. Para tanto, a SET espera disponibilizar informações atualizadas aos que pagam impostos. Os autos de infração, por exemplo, normalmente são enviados quando o imposto já está perto de prescrever, o que impossibilita o contribuinte às vezes desinformado, de quitar seus débitos naquele momento.
Geraldo Marcelo coloca que o contribuinte se manterá informado sobre sua situação de forma facilitada. "A gente vai autuar e atuar com as informações presentes e futuras. Vamos monitorar o presente se preparar para o futuro", ressalta. O objetivo também passa por diminuir a ida do contribuinte a estabelecimentos físicos da SET, agilizando a resolução de questões pendentes.
Na avaliação do gerente de projetos da SET, após inovar em momentos anteriores, o atual modelo tecnológico do fisco estadual chegou a um limite de capacidade de tecnologia de informação e precisa dessa atualização. Segundo Geraldo Marcelo, o resultado prático se refletirá no aumento da porcentagem da arrecadação, uma das exigências estabelecidas pelo BID para o financiamento.
"O que se quer com uma iniciativa dessa não é o aumento do imposto, é o aumento da arrecadação sem aumento de imposto. O aumento da arrecadação com a simples diminuição da sonegação", explica. Na visão do gestor, a sonegação se intensifica devido ao ciclo vicioso gerado por uma forma de concorrência desleal, que se utiliza as fraudes para obter vantagem no mercado.
De acordo com Geraldo Marcelo, aquele que não sonega se vê prejudicado no mercado a frente de contribuintes fraudulentos e entra no jogo por questão de sobrevivência. "Com equilíbrio o mercado se comporta melhor, e sem o mercado negro", conclui
Investimentos
Diferentemente de outros estados, o RN receberá os recursos do BID de maneira fatiada. O projeto será dividido em duas partes de forma a não comprometer a capacidade de endividamento do Estado. Na primeira fase, o investimento disponibilizado pelo banco será de US$ 7 milhões, enquanto no segundo momento o governo trabalha com um valor de US$ 23 milhões.
Na última semana a SET recebeu a visita da representante do BID, Ana Lúcia Dezolt, representante do BID, para tratar da chamada Missão de Pré-arranque do Profisco. De acordo com Geraldo Marcelo, o encontro funcionou para preparação do projeto para o processo pós-assinatura. Com a minuta de contrato aprovada, foram discutidos os limites de modificação que o governo terá direito.
A expectativa do gerente de projetos é assinar o Profisco 1, no valor de US$ 7 milhões, em agosto, e iniciar as negociações da segunda fase em 2012. Até o final do ano que vem ou início de 2013, a pretensão é já estar com a parte 2 do projeto assinada para a liberação dos recursos, desta vez estimados em U$ 23 milhões.
