Procuradoria Geral do Município organiza primeiro leilão de bens móveis e imóveis

O leilão faz parte do projeto Cidadania Fiscal que foi lançado no mês de julho

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O dia 14 de agosto vai marcar a realização do primeiro leilão de bens móveis e imóveis organizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Serão levados a leilão oito imóveis, além de bens móveis como televisores e aparelhos de ar-condicionado. Segundo informações da Procuradoria de Recuperação da Divida Ativa a expectativa de arrecadação com o leilão é de até R$ 1 milhão de reais referentes aos valores dos tributos em débito com o Tesouro Municipal. O leilão vai ocorrer, a partir das 10h00, no Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que fica localizada na rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis.

O leilão faz parte do projeto Cidadania Fiscal que foi lançado no mês de julho pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento. Além de promover ao mesmo tempo o aumento da arrecadação municipal, o projeto também oferece medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, por meio da fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre secretaria municipal de Tributação (Semut), Receita Federal e Ministério Público do Estado.

A equipe da Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa destaca que os proprietários desses bens móveis e imóveis tiveram todas as oportunidades para quitar seus débitos junto a Prefeitura do Natal, mas não efetuaram os pagamentos acordados. Diante disso, a Procuradoria não teve alternativa a não ser iniciar a penhora dos bens para irem a leilão. A principal dívida dos donos desses objetos que serão leiloados disputa está relacionada ao não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O leilão será realizado em duas praças. A primeira ocorrerá no dia 14 de agosto, caso sobre algum bem nessa etapa, a segunda praça do leilão vai ocorrer no dia 26 de agosto. Quem arrematar algum lote da disputa terá que realizar o pagamento na hora. A Procuradoria lembra que os donos desses objetos colocados em leilão ainda podem quitar suas dívidas, mas não podem mais parcelar o débito, tendo que efetuar o pagamento somente a vista. O contribuinte que quitar o seu débito terá o seu móvel ou imóvel retirado do leilão.

A Procuradoria Geral do Município orienta os contribuintes que estão em débito com as tarifas do município a procurarem a secretaria municipal de Tributação para regularizar sua situação junto ao Tesouro Municipal. A Prefeitura tem o total interesse em estimular a quitação das dívidas e o chefe do executivo municipal deve assinar no mês de setembro um decreto, facilitando o pagamento dos tributos.

Os móveis e imóveis que irão a leilão são:
1- Sede do Pâmpano Esporte Clube situada na Av. Presidente Café Filho, Paraia do Meio - Avaliado em R$ 1 milhão de reais
2- Imóvel residencial situado na Av. Nascimento de Castro, Nº 852, Dix-Sept Rosado - Avaliado em R$ 113.799,42
3- Imóvel residencial situado na Rua Patativa, Nº 7997, Cidade Satélite - Avaliado em 112.263,62.
4- Imóvel residencial situado na Avenida do Sol, Nº 3494, Candelária - Avaliado em 382.116,54
5- 04 aparelhos de televisão de 29´´ da marca Toshiba - Cada um avaliado em R$ 1.000 e 06 aparelhos de ar-condicionado - Cada um avaliado em R$ 2.600
6- Imóvel residencial situado na Rua Tarcisio Galvão, Nº 1934, Nova Descoberta - Avaliado em R$ 120.000,00
7- Imóvel residencial situado na Rua São José, Nº 1844, Lagoa Nova - Avaliado em R$ 150.000,00
8- Imóvel residencial situado na Rua Cel. Pedro Soares, Nº 1566, Tirol - Avaliado em R$ 200.000,00
9- Imóvel comercial situado na Av. 25 de Dezembro, Nº 868, Praia do Meio - Avaliado em R$ 3.000.000,00
10- Imóvel comercial situado na Rua Felipe Camarão, Nº 649, Cidade Alta - Avaliado em R$ 845.000,00

Fonte: Prefeitura de Natal