Greve de servidores federais atrasa repasse dos royalties de mineração para MunicípiosO atraso é conseqüência da greve dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) |
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Centenas de Municípios ainda não receberam o repasse mensal do valor que deveria ter sido pago até 6 de agosto dos chamados royalties de mineração. Os valores se referem a extração de recursos minerais. O atraso é conseqüência da greve dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a consequente paralisação das suas atividades juntamente com as agências reguladoras.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), administrada pelo DNPM, tem previsão constitucional e serve como contraprestação pelo uso econômico dos recursos minerais. Os valores provenientes da CFEM são calculados sobre o faturamento líquido obtido com a venda do produto proveniente do minério.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os recursos dos royalties de mineração são aplicados, pelos Municípios, em projetos que beneficiam a comunidade local, na melhoria da qualidade ambiental, da Saúde, da Educação e da Infraestrutura. As receitas oriundas da CFEM não podem ser aplicadas em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal dos Municípios. Atualmente, mais de 70% do recursos se destinam aos Estados de Minas Gerais e Pará.
A CNM informa que os servidores do DNPM, em greve, estão prometendo efetuar a liberação da distribuição de todos os recursos da CFEM em atraso até sexta-feira, dia 24 de agosto.
A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido do produto mineral quando vendido. Segundo o DNPM, esse faturamento líquido significa o valor de venda deduzindo-se impostos e despesas com transportes que incidem no ato da comercialização. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%; já no de potássio e alumínio, de 3%.
Fonte: Fiern
