Com novas regras mercado de TV por assinatura passa por mudançasO projeto permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado. |
notícias relacionadas
- Regulamentação da Lei da TV por Assinatura fica em consulta pública por 45 dias
- Anatel avalia desempenho de atendimento da TV por Assinatura
- Cabo Telecom se diz preparada para concorrência dos grandes players
- Anatel defende mais competição e produção nacional nas TVs a cabo
- Presidente da Anatel sugere pacotes mais baratos de TV por assinatura
- Consumidor ainda paga pelo ponto adicional da TV por assinatura
- TV por assinatura já está presente em 27,9% dos domicílios do país
- Natal ganha empresa de TV por assinatura
- Regulamento da nova lei de TV por asinatura é aprovado pela Anatel
- Conheça os seus direitos: TV por Assinatura
- TV paga cresce 27,3% no ano e serviço via satélite já tem mais clientes que TV a cabo
- Aprovada versão de software que permitirá interatividade de TV com sinal digital
- País tem 18,8 milhões de assinantes de canais de TV paga
- Mercado de TV paga cresce 31% em um ano, diz Anatel
- TV por assinatura está presente em mais de 12 milhões de domicílios no país
- Dilma assina PEC que prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
- Serviço de TV por assinatura chega a 11,6 milhões de assinantes em agosto
- Número de assinantes de TV por assinatura cresce 15,6% nos primeiros sete meses
- Mercado Aberto na TV destaca entrevista com novo presidente do Sinduscon RN
- Baixa renda liderou expansão da procura por crédito no primeiro semestre
- Mercado Aberto na TV destaca polêmica entre governo do Estado e Fiern
- Telebras conclui rede para TV digital no Nordeste e Sudeste até o fim do ano
- Mercado Aberto na TV terá novo horário a partir deste sábado (28)
- Demanda das empresas por crédito abre segundo trimestre em queda
- Comércio do Alecrim se reinventa a cada dia; confira destaques do Mercado Aberto na TV
O mercado de TV está prestes a passar por mudanças devido a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da Câmara, que trata da regulamentação e da abertura do mercado de TV por assinatura. Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
O projeto permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e estipula cotas para a produção nacional e regional. Está prevista uma cota de três horas e meia por semana de conteúdo nacional, sendo que pelo menos uma hora e 45 minutos deve ser de conteúdos nacionais independentes. A regra vale para canais de conteúdo qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre produtos com maior valor artístico, o que deixa de fora conteúdos religiosos, políticos, esportivos e publicidade.
Para o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto amplia o mercado de TVs por assinatura, aumenta a competitividade e estimula a produção nacional. Ele disse que ficará vedado às empresas de telecomunicações produzir conteúdo de radiodifusão. Elas poderão apenas distribuir materiais feitos por outras empresas. "Você abre a possibilidade de que essa operadora passe a poder vender esse serviço, ela será uma distribuidora. Para o conteúdo, ela terá que se associar a outras empresas", explicou o relator.
Para a oposição, o projeto é inconstitucional. Eles alegam que o trecho em que fica delegada à Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar se o conteúdo produzido para as cotas é realmente brasileiro e de produtoras independentes, e certificar quais são os canais de conteúdo de maior valor artístico, entre outras coisas, configura censura e dá poderes não previstos na Constituição para a agência.
Para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as novas regras para o setor de TV a cabo vão ampliar a oferta de serviços convergentes, além de incentivar a concorrência e provocar a diminuição dos preços para o assinante. A entidade também defende que a oferta de pacotes de serviços convergentes - telefonia, banda larga e TV por assinatura - poderá incentivar novos investimentos no setor.
Fonte: Agência Brasil
