Acesso ao seguro desemprego no período de defeso tem novas exigênciasMinistério da Agricultura e superintendências federais de Agricultura nos Estados passarão a exigir a apresentação de documentação para o pagamento do seguro defeso |
notícias relacionadas
- Para ter resultado nominal positivo, FAT recebe R$ 13,8 bilhões do Tesouro
- A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet
- Desemprego sobe para 9,5%, maior taxa desde 2012
- Três em cada dez brasileiros planejam pagar as contas de início de ano com o 13º salário, mostra SPC Brasil
- Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial
- Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial
- Cadastramento de trabalhador doméstico pode ser feito a partir de quinta-feira
- Rendimento do trabalhador tem perda de 3,5% no poder de compra em um ano
- Segurados do INSS começam a receber nesta 5ª feira, antecipação do 13º salário
- GPS de julho de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até o dia 17
- Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta (7)
- Pagamento do INSS começa nesta segunda (27)
- Caixa estende saque do FGTS a comunidades brasileiras de seis países
- Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
- Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tempo, diz professor
- Ministro do Trabalho defende mudanças no projeto de terceirização
- Concessionárias de carros fecham as portas e aumentam desemprego em 2015
- Sesc RN encerra Semana do Comerciário com tradicional corrida de rua
- 6ª Corrida do Comerciário tem inscrições prorrogadas
- Ibre: redução do emprego deve continuar no 1º trimestre do ano
- Declaração de Imposto de Renda começa dia 2 de março, conheça regras e mudanças
- OIT alerta para aumento de desemprego no mundo e critica austeridade na Europa
- Com renda comprometida, brasileiros devem evitar dívidas novas em 2015
- Medo do desemprego no Brasil cai pela 1ª vez desde 2013, revela pesquisa CNI
- Índice de Medo do Desemprego cai 2,6% em dezembro
- Despesas no início de ano exigem organização
- Desemprego deve aumentar na América Latina e no Caribe em 2015, diz OIT
- Taxa de desemprego fica em 4,7% em outubro
- Desemprego caiu, mas 2 milhões estavam sem trabalho em maio
- Rendimento real do trabalhador cresce 4% nos últimos 12 meses
- Semana de Saúde do Homem Portuário conscientizará trabalhadores no Porto de Natal
- Secretaria de Turismo de Parnamirim divulga programação da II Corrida do Trabalhador
- Sesc RN promove Dia do Trabalhador pela 1ª vez na Zona Norte
- Janeiro registra desemprego de 4,8%, menor taxa do mês na série histórica
- Taxa de média de desemprego deverá fechar o ano próxima de 5,3%
- Desemprego fecha julho em 5,6%
- Baixo desemprego segura spread bancário apesar de alta dos juros
- Dia do Trabalhador será comemorado com grandes eventos no RN
- Senado aprova seguro-desemprego para quem ficar sem trabalho após a safra
- Brasileiros estão menos confiante quanto a garantia do emprego, aponta pesquisa
- Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para garantir seguro-desemprego
- Seguro-desemprego agora é condicionado ao Pronatec
- Seguro de automóveis: saiba mais sobre o serviço antes de contratar
- Seguro de automóvel é o mais contratado pelos brasileiros
- Rendimento médio do trabalhador cresce 2,74% em janeiro, diz IBGE
- Mais da metade da população brasileira desconhece seguro obrigatório de veículos
- Governo federal estuda implantação de seguro para fruticultores potiguares
- Projovem Trabalhador terá investimentos de R$ 14 milhões e 7 mil vagas no RN
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou a adotar novos procedimentos para concessão do benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pela ministra Kátia Abreu, durante a apresentação do balanço de sete meses da fusão do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura ao Mapa.
O objetivo da medida é dar mais transparência à concessão do seguro desemprego ao pescador artesanal, beneficiando aqueles que dependem efetivamente da atividade pesqueira. Isso significa que a Mapa e as superintendências federais de Agricultura nos Estados passarão a exigir a apresentação de documentação para o pagamento do seguro defeso.
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Marlon Cambraia, os novos procedimentos para concessão do seguro desemprego durante o defeso foram recomendados pelo grupo de trabalho interministerial instituído pelo governo federal em 2015 para avaliar a situação do setor.
Também por orientação do grupo, o Mapa criou normas para a classificação do pescador principal, pescador exclusivo (beneficiário do seguro desemprego) e pescador subsidiário. Além disso, fez a adequação do Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O grupo interministerial constatou ainda que o Brasil tem hoje 300 mil registros de pescadores artesanais com pendências, aptos para serem suspensos. Esse contingente faz parte de um total de 1.103.969 pescadores existentes em todo País, nas diferentes modalidades. Os profissionais em situação irregular devem procurar as superintendências federais de Agricultura para regularizar o Registro Geral de Pesca.
O grupo de trabalho interministerial foi coordenado pela secretária de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Tânia Garib.
Fonte: Mapa
