Seguro-desemprego agora é condicionado ao PronatecAo dar entrada no Requerimento do Seguro-Desemprego, o trabalhador está automaticamente inscrito no processo de intermediação e na oferta de curso de qualificação profissional. |
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Já está em vigor, desde o início de abril, a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego que visa estimular o preparo do trabalhador ao condicionar o recebimento do Seguro-Desemprego ao estudo, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
"Agora, o trabalhador que tiver estudado até o ensino médio e que for dar entrada no Seguro-Desemprego pela segunda vez será obrigado a se matricular em um dos cursos ofertados pelo Pronatec, caso não tenha vagas de emprego disponíveis para o seu perfil", explica Alcedo Borges, o titular da Secretaeria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Ao dar entrada no Requerimento do Seguro-Desemprego, o trabalhador está automaticamente inscrito no processo de intermediação e na oferta de curso de qualificação profissional. Com isso, o trabalhador poderá ser convocado para participação em processo de seleção às vagas ofertadas ou matricular-se em curso de qualificação do Pronatec. Em Natal, este procedimento é realizado pelos Centros Públicos do Alecrim e Cidade Alta, mantidos pela Semtas.
O benefício seguro-desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão. "A prioridade é a inserção no mercado de trabalho, e a oferta de cursos facilita esse retorno do trabalhador à vida laboral no menor tempo possível", afirma o secretário.
Centros Públicos
Os Centros Públicos objetivam ofertar aos trabalhadores do Município serviços e ações que possibilitem a sua inserção e (re)inserção no mercado de trabalho, e ao mesmo tempo promover um maior conhecimento sobre os setores em expansão, como as vagas de empregos mais ofertadas, o atendimento das ofertas de emprego dos empregadores e as demandas de qualificação e orientação profissional dos trabalhadores locais, além apresentar ao trabalhador as orientações e informações necessárias para o acesso e requerimento do Seguro-Desemprego e da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Centro Público I
(Rua João Pessoa, 78, Praça Padre João Maria - Cidade Alta)
Centro Público II
(Rua Fonseca e Silva, 1112 - Alecrim)
Fonte: Assessoria Semtas
