Usuário de plano de saúde tem ressarcimento garantido por decisão judicial

Desde fevereiro, a Unimed Natal suspendeu o ressarcimento dos custos médicos referentes ao atendimento dos urologistas que eram credenciados à empresa.

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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a situação dos usuários da Unimed Natal, no que diz respeito ao atendimento urológico. Na última segunda-feira (21), o STJ decidiu que as operadoras de plano de saúde devem comunicar individualmente todos os seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais, médicos ou serviços.

Caso não informe a seus usuários, a empresa estará violando o Código de Defesa do Consumidor e pode ser condenada a pagar indenização.

Em outubro de 2011, cerca de 30 médicos, o equivalente a 90% dos profissionais que atendiam à Unimed Natal, desligaram-se da empresa. Os profissionais se descredenciaram por não concordarem em ratear o prejuízo repassado à categoria pela operadora.

Desde fevereiro, a Unimed Natal suspendeu o ressarcimento dos custos médicos referentes ao atendimento dos urologistas que eram credenciados à empresa.

Segundo o representante legal dos urologistas, o advogado Kennedy Diógenes, a conclusão dos ministros do STJ implica que os usuários da Unimed Natal têm direito ao ressarcimento pelo atendimento médico ou à possibilidade de entrarem com uma ação judicial que peça o ressarcimento adiantado.

Para o advogado, não importa se os médicos se descredenciaram ou se a empresa descredenciou os profissionais. O fato é que os clientes não foram informados individualmente sobre a questão.

"Os urologistas estão de portas abertas para renegociar o contrato. A Unimed Natal tem mostrado intransigência na negociação e contratou dois urologistas de fora do Estado para suprir a demanda de 125 mil usuários", revelou.

Segundo os médicos, a Unimed Natal, em função do rateio do déficit (a título de pro rata), não repassava aos urologistas credenciados o valor determinado em tabela. Os profissionais enviaram uma proposta para a retomada imediata do atendimento, inclusive aceitando trabalhar pela tabela própria da operadora. Até o momento, porém, não obtiveram resposta da Unimed Natal.

Fonte: Assessoria de Imprensa