Audiência Pública na OAB/RN vai discutir situação orçamentária das Secretarias de Saúde nesta sexta (08)Secretarias municipal e estadual de Saúde estão com serviços suspenso ou com risco potencial de suspensão |
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O Fórum em Defesa da Saúde Pública, composto por várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Comissão de Direito à Saúde, realizará audiência pública no próximo dia 08/08, às 9h, no auditório da OAB/RN, para continuar discussão sobre a gravíssima situação orçamentária e financeira das secretarias municipal e estadual de Saúde, com serviços suspensos ou com risco potencial de suspensão.
Na sexta-feira (01/08), o Fórum realizou reunião com o objetivo de elaborar documento para ser entregue aos candidatos ao Governo do Estado, contendo sugestões e prioridades para a execução de políticas públicas voltadas para a saúde do Rio Grande do Norte.
Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários de saúde do Estado, Luís Roberto Fonseca, e do município (de Natal), Cipriano Maia de Vasconcelos, foi discutida uma pauta com 22 pontos.
No documento a ser entregue aos candidatos ao Governo, discutiu-se a adoção de critérios técnicos para a nomeação para os cargos de Secretário de Saúde, coordenadores e gerentes na pasta, além de diretores de hospitais regionais, que precisariam ser pessoas permanentemente capacitadas e com exclusão de nomes “ficha sujas”, por exemplo.
Outro ponto discutido e aprovado foi a necessidade de maior transparência e garantia do repasse de recursos próprios do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, com datas certas mês a mês e possibilidade de amplo acesso dessas informações por parte do controle social (conselhos profissionais, OAB). Esse item foi aprovado à unanimidade.
Segundo a Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), anualmente já há a previsão de contingenciamento de recursos do orçamento, sendo o ideal que a saúde tivesse maior autonomia orçamentária-financeira e fosse excluída do contingenciamento do Governo.
Presente à reunião, o Secretário Estadual de Saúde, Luís Roberto Fonseca, destacou a importância da iniciativa do Fórum e do Ministério Público Estadual para a melhoria da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Vejo sempre com bons olhos iniciativas como esta, visto que trata-se de uma junção de várias entidades com o objetivo de responsabilizar medidas para que possamos melhorar a saúde em nosso Estado. Ao contrário de algumas áreas da administração, a saúde não pode esperar. É preciso que sejam tomadas medidas emergenciais, rápidas e corretas”, alertou.
O secretário estadual de Saúde reforçou que o maior problema vivenciado na pasta não é nem orçamentário, mas financeiro, ou seja, há de certa forma recursos, mas estes não são melhor disponibilizados.
O Fórum discutiu e deliberou também no sentido de se mostrar a importância de aumentar o percentual dos recursos para a saúde, com a participação de técnicos da Sesap na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A necessidade de implantação e desenvolvimento de uma política de qualificação e racionalização dos hospitais regionais situados no interior do Estado foi outro debatido na construção de uma pauta aos candidatos a Governador. Hoje, em boa parte desses hospitais o custo de manutenção não se compatibiliza com sua resolutividade, não justificando sua permanência nessa qualidade de hospital regional.
A reunião do Fórum de Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte contou com a presença dos representantes das Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, do Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Estadual de Saúde, Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho, da Ouvidoria da Saúde de Natal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), dentre outras entidades sociais.
*Fonte: Assessoria OAB RN
