Reajuste de IPI para cigarros é adiado para maio de 2012O decreto com a nova data foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. |
notícias relacionadas
- Queda da atividade econômica impacta resultado fiscal
- Arrecadação de ICMS sobe 5,3% em nove meses no estado
- Arrecadação fechará 2015 com desempenho abaixo da expectativa, prevê Receita
- Arrecadação das pequenas empresas acumula 127,6 milhões no RN
- Arrecadação líquida/bruta do FGTS tem se mantido em 20% em quatro anos
- Pequenos negócios do RN repassam R$ 12,5 milhões em tributos
- Emparn prevê final de semana nublado na capital potiguar
- Copa das Confederações deverá impulsionar arrecadação de julho, diz secretário da Receita
- Arrecadação de impostos e contribuições federais bate novo recorde
- Mercado de trabalho seguirá aquecido nos próximos meses
- FGTS arrecada R$ 3 bilhões no primeiro semestre de 2012
- FMI reduz de 2,5% para 1,5% previsão de crescimento do Brasil neste ano
- BC reduz projeção de crescimento do PIB de 2,5% para 1,6% em 2012
- Previsão é de chuvas no litoral até quarta-feira
- Clima nublado deve continuar em Natal nesta sexta-feira
- Emparn prevê chuvas na faixa litorânea leste e agreste do Estado
- Governo do Estado espera arrecadar 15 milhões de IPVA que em 2012
- Arrecadação de ICMS no RN bate recorde e sobe 21,4% no primeiro trimestre
- Entrega do documento de arrecadação do Simples deve ser feita até esta segunda
- Receita Federal divulga balanço de atividades no RN sobre comércio exterior em 2011
- Crescimento da arrecadação federal no RN é maior que aumento nacional
- Arrecadação federal em 2011 é a maior já registrada no país
- Brasil é o país que menos beneficia a população com impostos arrecadados
- ICMS no RN bate recorde com arrecadação de R$ 279 milhões em setembro
- Veja a previsão do tempo para essa segunda-feira
- Déficit da previdência cai R$ 521 milhões entre maio e junho deste ano
- Impostômetro atinge a fantástica marca de R$ 800 bilhões
- Arrecadação federal cresce 12,68% no primeiro semestre e bate recorde
- Semana começa com previsão de mais chuvas em Natal
- Arrecadação federal volta a bater recorde em maio
- Arrecadação federal soma R$ 64 bilhões em fevereiro e é recorde
- Arrecadação federal cresceu 9,85% e bateu recorde em 2010
- Arrecadação federal em novembro fica 12,28% abaixo de 2009
- Arrecadação federal em outubro bate recorde pelo 13º mês consecutivo
- Emparn prevê quarta-feira nublada no Rio Grande do Norte
Previsto para entrar em vigor em 1º de dezembro próximo, o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros só começará a valer em maio de 2012. O decreto com a nova data foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União.
Apesar de o aumento ter sido adiado, o início do novo modelo tributário para o produto foi mantido para 1º de dezembro. Para não resultar em reajuste de preços para o consumidor, a equipe econômica criou um prazo de transição. De 1º de dezembro de 2011 a 30 de abril de 2012, a alíquota ad valorem (cobrada como um percentual sobre o preço) do maço ou box será zero.
A partir de 1º de maio de 2012, as alíquotas serão reajustadas de forma escalonada. Os aumentos terminarão em 2015. No mês passado, o governo tinha anunciado o adiamento do reajuste para 2012, mas a data só foi definida hoje, com a edição do decreto.
No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa. Segundo a própria Receita Federal, os cigarros ficarão 20% mais caro a partir de maio. Até 2015, o reajuste acumulado deverá ser 55%.
No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015. Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.
Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.
Fonte: Agência Brasil
