SELECT depoimentos.*,usuarios.nome as 'autor', usuarios.email as 'email', usuarios.funcao as 'autorfuncao' FROM depoimentos INNER JOIN usuarios ON (depoimentos.idusuario = usuarios.idusuario) WHERE (depoimentos.ativo > 0) AND (DATE(depoimentos.datacadastro) >= '2014-09-01') AND (DATE(depoimentos.datacadastro) <= '2014-09-30') AND (depoimentos.idusuario = 37) ORDER BY depoimentos.datacadastro DESC LIMIT 0,5 Portal Mercado Aberto
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PROCON/RN notifica Sindicato dos Bancários

29/09/2014 10h45

O PROCON/RN notifica Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte para garantir efetivo mínimo de 30% de funcionários trabalhando durante o período de greve, anunciado pelo sindicato para inicio nesta terça-feira (30). A notificação preventiva do PROCON/RN orienta que, mesmo durante o movimento, os caixas eletrônicos permaneçam disponíveis com dinheiro em espécie para saque; além de realização de depósito, transferência e pagamentos e contenham envelopes para operações bancárias de forma a garantir a necessária prestação dos serviços bancários indispensáveis  aos consumidores norte-rio-grandenses, nos termos da lei vigente sob pena de sanções administrativas, cíveis e penais.

Eis a íntegra do ofício da notificação:

Ofício nº 210/ 2014 – CG
Natal, 29 de setembro de 2014

Ilmo Sra.
MARTA TURRA
MD Coordenadora Geral do Sindicato dos Bancários do RN

Prezada Coordenadora,

O Coordenador Geral do PROCON/RN, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o art. 33, §2º, do Decreto Federal nº. 2.181/97, combinado com o artigo 12 da Lei Federal nº. 7.783/89 e, devidamente embasado no Princípio da Supremacia do Interesse Público:

NOTIFICA esse Sindicato dos Bancários do RN para que seja assegurado, durante o período da greve da categoria, anunciada pela imprensa potiguar, o contingente legalmente estabelecido, correspondente a 30% dos funcionários trabalhando e caixas eletrônicos disponíveis com dinheiro em espécie para saque, depósito, transferência, pagamentos, envelopes para operações bancárias de forma a garantir a necessária prestação dos serviços bancários indispensáveis  aos consumidores norte-rio-grandenses nos termos da lei vigente.

Assim sendo, no que pese todo o respeito e reconhecimento do PROCON/RN  pelo  direito constitucional da greve,  solicita que todas as agências bancárias filiadas a esse Sindicato,  sejam devidamente advertidas de que, o não cumprimento da presente NOTIFICAÇÃO acarretará  na aplicação imediata das sanções administrativas, cíveis e penais tais como multa pecuniária, interdição e intervenção administrativa previstas no art. 56 da Lei 8.078/90 c/c com o art. 18 do Decreto Federal 2.181 de 20 de março de 1997, bem como, na conformidade com o disposto no Art. 330 do Código Penal c/c o Art. 33, §2º do Decreto Federal 2.181 de 20 de março de 1997, e caracterizará  crime de desobediência e outros previstos no Código de Defesa do Consumidor  vez que os órgãos de proteção e defesa do consumidor possuem competência para fiscalizar e  exigir o cumprimento rigoroso da legislação consumerista.

Atenciosamente
NEY LOPES JÚNIOR
COORDENADOR GERAL
PROCON/RN


10 passos para manter o nome limpo

23/09/2014 10h16

Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal de educação financeira 'Meu Bolso Feliz' nas 27 capitais descobriu que grande parte dos brasileiros reconhece a importância de manter as contas em dia. Dentre os consumidores entrevistados, 82% consideram que ter o 'nome limpo' é um dos bens mais preciosos que uma pessoa pode ter. Apenas 6% disseram não se importar em ter o CPF negativado.

No entanto, apesar da aparente preocupação da maior parte da população, uma outra parcela significativa dos brasileiros admite assumir atitudes arriscadas. Seis em cada dez entrevistados (64%) reconhecem que já pagaram, pelo menos uma vez em suas vidas, alguma conta atrasada, ao passo que 17% nunca o fizerem. Já o hábito de fazer um planejamento financeiro não é prática corriqueira para pelo menos 40% dos entrevistados.

Outro dado que acende o sinal de alerta é que 14% da amostra confessou ter o costume de deixar de pagar algum compromisso financeiro para utilizar o dinheiro na aquisição de um produto que desejam ter, mesmo que sem necessidade. 

Segundo o educador financeiro Reinaldo Domingos, para que o consumidor deixe de ser inadimplente, é preciso, antes de qualquer coisa, que entenda que o ciclo de endividamento se constitui de causas como analfabetismo financeiro, consumismo, marketing publicitário e crédito fácil; de meios – cheque especial, cartão de crédito, crediário, crédito consignado, empréstimos, adiantamentos e antecipação do IR -; e de efeitos – problemas conjugais, problemas de saúde, desmotivação, baixa autoestima, produtividade reduzida, atrasos e faltas no trabalho.

Os economistas do SPC Brasil reforçam que estar com o CPF negativado acarreta uma série de dificuldades na vida particular e profissional dos consumidores, como estar impedido de realizar compras parceladas ou abrir contas em banco, enfrentar barreiras na hora de financiar um carro ou a casa própria e até mesmo conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.
 
Dez dicas para manter o 'nome limpo'
Confira 10 dicas que os especialistas do 'Meu Bolso Feliz' dão para o consumidor manter o 'nome limpo' e continuar consumindo da maneira saudável

1. Seja organizado. Faça uma planilha e anote todos os gastos mensais fixos, como água, luz, telefone, aluguel, condomínio, alimentação, escola, entre outros. Não se esqueça de incluir os gastos extras e supérfluos;

2. Dê previsibilidade aos seus gastos. Faça o cálculo do quanto você ganha, subtraindo as contas que são essenciais. Desse modo, você já começa a ter uma noção do quanto tem de dinheiro para gastar com as coisas que gosta e poupar pensando no futuro;

3. Seja prudente. Reflita se os seus gastos são de fato necessários e avalie o que pode ser adiado ou até mesmo cortado da lista de compras;

4. Nunca empreste seu CPF para terceiros realizarem compras e não permita que outra pessoa, mesmo que seja parente próximo ou amigo, use seu cartão de crédito.

5. Tenha um bom controle das datas que vencem seus compromissos financeiros. Ao utilizar cheques, por exemplo, verifique se sua conta tem fundos suficientes para cobrir o valor da folha. O mesmo cuidado serve para os cheques pré-datados na data marcada para o depósito;

6. Faça um uso inteligente do cartão de crédito. Nunca exceda o seu limite, pois isso gera a cobrança de taxas extras. O cartão de crédito pode ser útil para momentos de emergência;

7. Pague sempre suas contas em dia, isso evita a cobrança de juros. Poucos dias de atraso podem representar multas aparentemente pequenas, mas se você juntar várias contas, o valor desembolsado pode assustar;

8. Não tenha medo de pedir uma renegociação. É possível conseguir bons resultados como reduzir o tamanho das prestações, obter juros menores e prazos mais alongados. Se a intenção do consumidor for pagar a dívida atrasadas a vista, é possível até pedir um desconto no valor total. Além disso, é necessário que o consumidor mantenha a disciplina e não assuma novas dívidas enquanto estiver pagando as prestações atrasadas;

9. Evite surpresas desagradáveis. Caso mude de residência, informe imediatamente o seu novo endereço aos seus credores. Dessa maneira, você evita a perda de faturas e recebimentos com atraso, sendo obrigado a pagar juros e multas desnecessárias que encarecem ainda mais a dívida;

10. Resista às tentações das propagandas e não insista em manter um estilo de vida que não combina com a sua renda. Cuidado com o poder que fatores psicológicos exercem sobre você. Por uma questão de expressão social, algumas pessoas compram descontroladamente apenas para impressionar a família, os amigos e até mesmo para compensar frustrações. Sem planejamento, essas pessoas adquirem produtos supérfluos e acabam se endividando excessivamente.

Caminho para reverter a situação
A solução, segundo Domingos, é fazer um levantamento detalhado de todas as dívidas, separando os itens em “essenciais” e “não essenciais”, priorizando o pagamento das essenciais para evitar o corte de serviços indispensáveis. Deve-se também priorizar as dívidas que têm as taxas de juros mais altas. Provavelmente, serão as dos empréstimos adquiridos junto ao sistema financeiro. Se assim for, o melhor é procurar o gerente e pedir que junte num mesmo pacote as dívidas de cheque especial, cartão de crédito e demais empréstimos e negociar uma linha de crédito diferente, mais alongada, com juros médios que não ultrapassem 2,5%, cuja prestação seja menor do que o valor total dos juros que a pessoa pagava mensalmente.

A partir desse acordo com o banco, o devedor estará pagando não mais apenas os juros, e sim o valor principal, fazendo com que a dívida seja efetivamente liquidada ao longo do tempo. Se não houver possibilidade de acordo com a instituição financeira ou se a parcela negociada não couber no orçamento, será melhor poupar para, quando for procurado pelas empresas de recuperação de crédito contratadas pelos bancos, tenha melhores condições de negociar a quitação em valores menores.

Um último alerta é que os consumidores evitem, a qualquer custo, promessas milagrosas e com juros muito baixos de instituições ou pessoas que não são conhecidas. Um grande problema que observo é o constante crescimento de golpes, que se aproveitam das pessoas em desespero para tirar proveito e deixá-las ainda mais com problemas financeiros.

*Fonte: Site Consumidor Moderno


SGA: Aéreas devolverão taxas em 12 meses

04/09/2014 11h41

As empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional Governador  Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, definiram os procedimentos de devolução das taxas de embarque aos passageiros. O ressarcimento começou a ser efetuado na última segunda-feira, dia 1º, e cada empresa adotou um sistema diferenciado (veja quadro). Dos bilhetes voados no período de 31 de maio a 31 de agosto deste ano, o prazo para devolução da taxa será de 12 meses. Os bilhetes voados a partir do dia 1º de setembro de 2014 também terão um prazo de 12 meses para serem devolvidos a partir do primeiro dia de setembro. O valor total a ser devolvido ultrapassa a soma de R$ 8,7 milhões.

A devolução é uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O procedimento acontece em razão de entendimento do órgão regulador de que as obras no aeroporto não foram totalmente concluídas pelo consórcio Inframérica, concessionário responsável pela construção e operação do terminal. Quem visita o terminal pode constatar, ainda no estacionamento, que o local passa por obras.

Sobre a continuidade da cobrança da taxa, a Anac esclarece que esta ainda é feita no aeroporto, mesmo sem a conclusão das obras, mas que os valores serão ressarcidos. “É importante ressaltar que as tarifas de embarque relativas aos vôos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante continuam sendo recolhidas pelas companhias por orientação da Anac, mas os valores não foram e não estão sendo repassados ao aeroporto até que este cumpra todos os itens contratuais previstos”, diz nota do  Inframérica.

A tarifa de embarque é recolhida dos passageiros pelas empresas aéreas no ato da compra do bilhete e somente é repassada aos aeroportos após o efetivo embarque do passageiro. Ou seja, o passageiro pode comprar uma passagem hoje, incluída a tarifa de embarque, mas o aeroporto só recebe o recurso quando o embarque for realizado.

Como pedir a restituição da taxa de embarque?
Confira normas por companhia aérea:

Azul
- Solicitar a devolução da tarifa de embarque por meio do 0800 884 4040;
- Prazo para solicitação: bilhetes voados no período de 31/05/2014 até 01/09/2014: prazo de até 1 ano a contar de 01/09/2014; bilhetes voados após 01/09/2014: prazo de até 1 ano a contar da data de embarque;
- Para bilhetes adquiridos através de agência de viagem, o procedimento de solicitação acima será o mesmo, no entanto, o reembolso será de acordo com a forma de pagamento.

Avianca
- Solicitação através dos seguintes canais: Central de Atendimento (4004-4040 ou 0300-789-8160), lojas físicas ou através do site, preenchendo o formulário;
- A devolução será realizada ao adquirente do bilhete, observando-se a forma de pagamento utilizada para a compra;
- Para as compras realizadas através de agência de viagens, estas serão responsáveis pela devolução, conforme política de cada uma, mediante prévia solicitação através de nossos canais;
- A devolução poderá ser solicitada em até 1 ano da data do embarque;

TAM
- Passageiros que adquiriram os bilhetes com cartão de crédito receberão a devolução na própria fatura de seu cartão. Nesse caso, os clientes não precisam entrar em contato com a TAM;
- Os passageiros que adquiriram seus bilhetes em agências de viagem com qualquer forma de pagamento que não seja cartão de crédito devem entrar em contato com a TAM;
- Os passageiros que adquiriram as passagens com qualquer outro meio de pagamento devem entrar em contato com a TAM;
- Passageiros que embarcaram a partir de 01/09/14 devem solicitar a devolução da tarifa de embarque após 10 dias da realização do voo;
- A devolução da tarifa deve ser solicitada em até 12 meses;
- Os passageiros devem estar munidos do número do bilhete ou do localizador da reserva, assim como dos dados bancários para depósito do valor da tarifa.
- Canais de comunicação: Central de Vendas, Fidelidade e Serviços (4002-5700 para capitais e 0300-570-5700 para as demais cidades) e serviço Fale com a Gente (SAC), pelo telefone 0 800 123 200.

Gol
- A solicitação da devolução da tarifa de embarque pode ser feito por meio do 0800 704 04 65 (telefone do SAC);
- A devolução da taxa de embarque pode ser solicitada dentro de até 12 meses.

TAP
- A empresa não informou como o reembolso será realizado;
- Na Central de Atendimento (0300 210 6060), a informação é de que a empesa ainda não está autorizada a reembolsar os passageiros.

*Fonte: Tribuna do Norte


Portal Consumidor.gov.br já está disponível para cidadãos de todo Brasil

02/09/2014 08h59

Site apresenta perfil de 133 empresas, com dados sobre número de reclamações por empresa, de solução e de satisfação com atendimento recebido

O portal na internet www.consumidor.gov.br pode ser consultado por consumidores de todo o País a partir desta segunda-feira (1º). O serviço que traz perfil das empresas participantes, quantidade de reclamações, índice de solução e satisfação dos consumidores conta com as 133 empresas que já aderiram à plataforma. Outras 60 estão em fase de credenciamento.

Cerca de 22 mil consumidores estão cadastrados e mais de 13 mil já registraram suas reclamações. O portal foi lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e titular da pasta, Juliana Pereira, afirma que esse é um serviço publico que o Estado oferece ao cidadão para solução alternativa de conflitos de consumo.

“O consumidor tem pressa e exige cada dia mais efetividade na solução de seus problemas. Por isso, o consumidor.gov.br reúne em um único espaço a possibilidade de resolver diretamente com as empresas o seu problema e ainda contribuir para a construção de políticas publicas. Trata-se de um espaço público, colaborativo e cidadão”, explica a secretária.

Pesquisando antes de comprar

A próxima etapa do projeto é a apresentação de informações que permitam aos consumidores comparar indicadores de atendimento e solução entre empresas. Também serão disponibilizadas informações gerais da plataforma em formato aberto para uso de toda sociedade.

As informações apresentadas pelos consumidores são essenciais para o monitoramento do mercado de consumo. Além de ampliar o acesso do consumidor, outro objetivo é que o portal contribua para o aprimoramento das relações de consumo no Brasil.

A participação das empresas na plataforma é voluntária e só é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Justiça


Tarifa de embarque do ASGA começa a ser devolvida hoje

01/09/2014 08h59

Reembolso será feito aos passageiros embarcados desde 31/05

A partir de hoje (1º/09) os passageiros embarcados no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, podem solicitar às companhias aéreas a devolução da taxa de embarque. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a restituição será feita pelas companhias aéreas nas mesmas condições em que os bilhetes foram adquiridos.

Os passageiros que embarcaram no terminal desde o início das operações (no dia 31/5) e até o final de agosto (31/08) terão prazo máximo de 12 meses, a contar de hoje, para solicitar reembolso junto à companhia aérea. Quem viajar a partir de 1º setembro terá prazo de 12 meses a contar da data do embarque. A devolução deve ser solicitada pelos passageiros que fizeram o pagamento do bilhete diretamente à companhia contratada, pelos canais de atendimento de cada empresa.

A ANAC informa que as companhias devem continuar cobrando as  tarifas de embarque para voos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que passará a receber as tarifas tão logo sejam concluídos alguns itens relativos à finalização e a acabamentos da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros. O Aeroporto começou a operar em 31/05, sete meses antes do previsto no contrato de concessão (janeiro de 2015).

Nos sites das companhias Avianca, Azul, TAM e GOL constam informações sobre os procedimentos para reembolso.

*Fonte: Anac



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