Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP se reúne hoje em NatalObjetivo do encontro é traçar as diretrizes do Programa Gás Legal para 2011, para combater as revendas irregulares de Gás LP. |
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e outras entidades - realiza reunião do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP. O evento acontece na capital potiguar, nesta quinta-feira (30), a partir das 14h, no Hotel PraiaMar.
O grupo de trabalho é formado também por órgãos que atuam de forma integrada, como Ministério Público, Procuradoria de Justiça, Procon e Corpo de Bombeiros, entre outros. O objetivo do encontro é traçar as diretrizes do Programa Gás Legal para 2011, com o objetivo de combater as revendas irregulares de Gás LP.
No dia seguinte, 1º de julho, a ANP e o Sindigás realizam a reunião do Comitê Regional Nordeste 2, a partir das 9h. Segundo estimativas da ANP, o estado do Rio Grande do Norte possui 520 revendas formais de venda de gás para um universo estimado de 1,7 mil pontos irregulares. Natal tem 180 revendas legais e a ANP não encontrou mais revendas informais na cidade.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) orienta: a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é determinante para garantir a segurança do consumidor. Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado.
"As revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP. Temos feito um trabalho de combate intenso em 17 estados brasileiros. Somente no Rio de Janeiro, no período de um ano, conseguimos eliminar 80% dos pontos informais, passando de 55 mil para 11 mil", afirma o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, "mas a chance de voltar são grandes", alerta o executivo.
Conforme a Lei Federal 8176/91, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as exigências é considerado crime, com pena de um a cinco anos de prisão. Além disso, o comerciante que é flagrado vendendo gás irregularmente tem o material apreendido e é autuado pela ANP.
Compra de Gás LP - dicas de segurança para o consumidor
Para garantir a compra de um botijão seguro é fundamental adquiri-lo em um revendedor autorizado. Para isso, o consumidor pode pedir para conferir a autorização do revendedor ou ligar para o serviço de atendimento ao cliente de sua distribuidora preferida e pedir a indicação de uma revenda credenciada.
Outra alternativa é verificar se o estabelecimento consta no site da ANP ou ligar para o 0800 970 0267, da Agência. O consumidor também pode entrar em contato com as empresas associadas ao Sindigás, cujos telefones encontram-se no site www.sindigas.com.br.
Números do setor:
- O gás LP é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos.
- A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país.
- Apesar destes problemas, mesmo com esta capilaridade o Gás LP não consta na lista de nenhum Procon no Brasil entre os 15 maiores problemas, o que comprova que temos excelência na prestação de serviço.
- O setor conta com 22 distribuidoras e 40 mil revendas.
