Receita Federal moderniza processamento de passageirosDeclaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) traz comodidade aos viajantes, que podem preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior |
notícias relacionadas
- Pescadores do RN devem obedecer novas regras para declaração mensal da lagosta
- Cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IR em 25 dias
- Procuradoria Geral organiza segundo leilão de bens móveis e imóveis
- Termina na sexta-feira (28) o prazo de entrega do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas
- Empresas têm até dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda/2013
- Microempreendedor tem até o final do mês para apresentar a declaração do Simples Nacional
- Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir desta quinta (02)
- Termina nesta terça-feira (30) o prazo para declaração do IR
- A cinco dias do prazo mais de 36% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do IR
- Pouco mais da metade dos contribuintes entregaram Declaração do IR
- IR 2013: como diminuir a mordida do Leão ao declarar venda e aluguel de imóveis
- Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do IRPF 2013
- Declarações do IR 2013 podem ser entregues a partir desta sexta (01)
- Receita divulga regras do IRPF 2013
- Bens de consumo duráveis têm o melhor desempenho na indústria em junho
- Governo reduz imposto de importação de bens de capital
- Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31
- Empreendedores individuais devem entregar declaração até 31 de maio
- Balanço da Receita aponta que 2 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IRPF 2012
- Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF
- Receita prorroga prazo para declaração do Simples Nacional
- Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
- Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
- Começa hoje entrega da declaração do Imposto de Renda
- Declaração de IR retido na Fonte deve ser entregue até quarta-feira
- Programa gerador da declaração do IRPF 2012 já está disponível
- Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda para esta sexta-feira
- 253 mil devem declarar Imposto de Renda no RN
- Receita libera da malha fina mais um lote de restituições do IR 2011
- Para comprar novos equipamentos, Estado leiloa bens inutilizados
- SEARH realiza leilão de bens inservíveis do Governo do Estado
- Indústria brasileira fecha 2011 com crescimento de 0,3%
- Programa de computador facilita declaração de IR pelo contribuinte
- Viajantes domésticos representam 85% do turismo brasileiro
- Decreto determina prazo de 120 dias para redução de imposto
- Lei incentiva regularização de imóveis em Natal para aumentar arrecadação
- Expectativa do consumidor melhora e registra aumento de 1,3% em julho
- Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores
- Menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do IR
- Tabela do Imposto de Renda é reajustada em 4,5%
- Divergência de dados na declaração do IR pode levar à malha fina
A Receita Federal investe continuamente no desenvolvimento de novos sistemas e modernas soluções tecnológicas para agilizar o processamento de passageiros internacionais em aeroportos brasileiros.
Alguns avanços já obtidos foram a eliminação da obrigatoriedade de apresentação da declaração para todos os viajantes, o pagamento dos tributos devidos por meio do cartão de débito, além da implantação da Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).
Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV)
Desde agosto de 2013, todo viajante que ingressar no Brasil ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), por meio da internet, no endereço, e dirigir-se à fiscalização aduaneira, no momento do seu ingresso ou saída, para fins de conferência da declaração.
A e-DBV traz comodidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até trinta dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking, agilizando sua passagem pela Aduana.
O imposto também poderá ser pago por cartões de débito, nos recintos em que o serviço esteja disponível.
Além da melhoria do fluxo de viajantes, a e-DBV também traz benefícios ao controle aduaneiro nos aeroportos, portos e pontos de fronteira.
O Módulo Fiscal realizará a análise de risco dos viajantes declarantes por parametrização eletrônica (Canal Verde e Canal Vermelho), controlará a admissão temporária de bens de viajantes não residentes, inclusive embarcações, e emitirá termos necessários às atividades fiscais, inclusive o Darf.
Por meio do Módulo Fiscal será processada a conferência aduaneira dos bens de viajantes declarantes parametrizados para o Canal Vermelho, bem como daqueles que optaram pelo canal “Nada a declarar” e foram selecionados para o referido Canal.
*Fonte: Portal Brasil
