Com situação de emergência decretada, município de Passagem lança edital para distribuir presentesPrefeitura iria distribuir geláguas, fogões e aparelhos de TV em função do dia das mães |
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A Prefeitura de Passagem, município localizado a 56km de Natal, decretou estado de emergência em razão da seca e estiagem no município. No entanto, após a decretação de emergência, a Prefeitura publicou edital de licitação visando adquirir refrigeradores, fogões, televisores, liquidificadores industriais e gelágua, para distribuição em comemoração ao dia das mães e destinação à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Diante do fato, o Ministério Público Eleitoral, que
atua junto à 13ª Zona, enviou recomendação à Prefeitura de Passagem (RN) com a
finalidade de evitar a distribuição indevida de bens, valores e benefícios no
ano das eleições. A recomendação alerta que a distribuição de bens em ano
eleitoral é permitida em situação de emergência, desde que para atender as
necessidades decorrentes da seca ou estiagem vivida naquela cidade. A prática
irregular pode caracterizar conduta vedada, punida com multa e cassação de
registro ou diploma de eventual candidato beneficiado.
Para o promotor eleitoral Vinícius Lins Leão Lima, que assina a recomendação,
“em que pese a situação de emergência decretada pelo município de Passagem, a
distribuição de bens, valores ou benefícios não pode ocorrer de forma
irrestrita, devendo, ao contrário, guardar rigorosa relação de pertinência com
a motivação excepcional que ensejou a decretação do estado de emergência”.
Dessa forma, em 24 de maio, o MP Eleitoral recomendou a suspensão da licitação
em questão, marcada para a última sexta-feira, 25 de maio. A recomendação
alerta, ainda, que a Prefeitura de Passagem deixe de distribuir bens que não
estejam relacionados à situação de emergência decretada, sob pena de configurar
a conduta vedada, além de caracterizar ato de improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Público Federal
