Mudanças no Supersimples beneficiam empresas potiguaresCerca de 6 mil empresas locais que participam do Simples Nacional poderão renegociar dívida |
Por: Marcelo Lima
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A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quinta-feira (10) o projeto de lei complementar que amplia a abrangência do programa Supersimples. Com a mudança, as empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões poderão fazer parte do Simples Nacional. Antes o limite era de R$ 2,4 milhões. Essas alterações no Simples Nacional entram em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2012.
Para o Superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, muitas das 67 mil empresas potiguares que já optaram pelo programa serão beneficiadas. "Parte delas teriam que sair por conta do crescimento da receita anual”, disse sobre as empresas locais. O Simples Nacional é um programa de recolhimento de tributos unificado que inclui o IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS, ICMS ISS.
Além do novo limite de faturamento para as empresas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/2011 que altera o Supersimples prevê mais facilidade para a renegociação de dívidas. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. “No Estado, entre cinco e sete mil empresas poderão se beneficiar com a renegociação”, informou Zeca Melo.
Também existe uma tendência para que o governo do Estado aplique esse novo limite no Simples estadual. “Não precisa passar pela Assembleia, essa é uma decisão que depende do governo”, afirmou o superintendente.
As empresas exportadoras também ganham com as alterações no programa. Elas poderão exportar o valor correspondente até o dobro do seu faturamento anual. “Se uma empresa tem o faturamento de R$ 3,6 milhões, ela poderá fazer exportar produtos no valor de mais R$ 3,6 milhões e mesmo assim poderá continuar no Simples”, explicou.
A inclusão de novos setores da economia no Simples Nacional foi um dos pontos discutidos que não entrou no texto final do projeto de lei. “Não houve acordo, então ficou resolvido se transferir essa discussão para 2012”, comentou o dirigente do Sebrae/RN. As agências de publicidade, corretoras de seguros e de imóveis são algumas das categorias de empresas que ainda não podem recorrer ao Supersimples.
