CNI é contrária à criação de tributo para financiar a saúdeCongresso discute regulamentação da Emenda 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde. |
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à criação de um tributo para financiar a saúde. O gerente executivo de Unidade de Política Econômica da Confederação, Flávio Castelo Branco, lembra que há crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais e, por isso, é possível buscar outras alternativas na gestão dos recursos da União.
“É preciso elencar prioridades e olhar dentro do Orçamento da União o que é prioridade e deixar [de lado] a saída fácil de criação de um tributo que vai acabar onerando a competitividade dos produtos”, destacou. Para ele, um novo tributo irá onerar também as famílias, porque irá refletir nos preços dos produtos nacionais e dificultará o crescimento da economia brasileira.
Está em discussão no Congresso a regulamentação da Emenda 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde para União, estados e municípios. A proposta é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
Até dezembro de 2007, a saúde era financiada também por recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (5), o governado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu a extinta CPMF. Ele anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma fonte de recursos para a saúde. A nota já teria adesão de mais de dez governadores.
Fonte: Agência Brasil
