Presidenta Dilma Roussef sanciona correção da tabela do Imposto de RendaA nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014. |
notícias relacionadas
- Avenida Senador Salgado Filho terá faixa exclusiva para ônibus até o final de setembro
- Tabela de contribuição do INSS sofre reajuste
- Fifa: Natal receberá apenas 4 partidas da Copa de 2014
- Exportadores consideram alta do dólar especulativa, embora positiva para o setor
- Preço da cesta básica sobe em dez de 17 capitais
- Financiamento do governo em inovação aumentou 5 vezes em um ano
- Dilma assina correção da tabela do IR e aumenta impostos de bebida
- Acordo do governo com centrais sindicais caminha para correção da tabela do IR em 4,5%
- Com queda de 4,2%, Bovespa é o pior investimento de novembro
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no Imposto de Renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.
Publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União, a justificativa ao veto é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.
“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal”, diz o texto com a exposição de motivos para o veto.
A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.
Fonte: Agência Brasil
