Entidades e empresas do Comércio e de TI se reúnem nesta quarta com a Semut

Durante o encontro serão discutidos os prazos para entrada em vigor das novas regras fiscais do RN.

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Uma reunião nesta quarta-feira, 24, às 14h30 na sede da Secretaria de Tributação do Estado, vai colocar frente a frente os técnicos e o secretário titular da pasta, José Airton da Silva, e entidades do comércio, SEBRAE e empresas e entidades ligadas ao setor de TI e de Contabilidade. Na pauta um assunto que vem tirando o sono de pequenos e médios comerciantes e sobretudo dos profissionais ligados à área de produção de softwares de gestão fiscal e contábil: os prazos para entrada em vigor das novas regras fiscais no RN.

Desde abril, as empresas do segmento de softwares entregaram à Tributação um documento no qual alertavam para os riscos dos prazos exíguos pra a entrada em vigor destas regras. “A ideia desta reunião é somar esforços no sentido de termos uma resposta mais objetiva de como se dará o processo de capacitação da mão de obra necessária pra gerar SPED´s no RN, e adiar o início da cobrança do PAF ECF. Se isso não ocorrer, teremos um verdadeiro caos fiscal no estado, alem do fechamento de muitas empresas, não só de softwares, mas de todos os segmentos”, afirma o presidente da Associação Norte-rio-grandense das Empresas de Informática (Aneinfo), Alexandre Carvalho.

Um dos pontos sobre o qual as entidades mais têm chamado a atenção é a necessidade imediata de treinamento de Gestão Comercial e Fiscal de pelo menos 10 mil pessoas no RN, como forma de suprir a carência de mão-de-obra especializada no setor.

A necessidade maciça de mão-de-obra e o temor do caos fiscal se dá, em linhas gerais, devido ao grande volume de novas regras e sistemas que tem entrado em vigor em todo o país. As entidades fizeram uma lista delas:

.         Nota Fiscal Eletrônica 1.0 (Inicio de 2010);

·         SPED ICMS/IPI (Empresas com Regime Especial – Junho 2010 com entrega retroativa a Janeiro 2010);

·         Nota Fiscal Eletrônica 2.0 (Inicialmente programada pra Novembro 2010 prorrogada para Abril/2011);

·         SPED ICMS/IPI (Empresas Lucro Real e Presumido – Junho 2011 com entrega retroativa a Janeiro 2011 e entrega para 20 de Setembro de 2011);

·         SPED Pis/Cofins (Empresas com Regime Especial que necessitam se creditar de impostos junto ao governo federal) e exigido normalmente a partir de fevereiro de 2012;

·         Ajustes da Nota Fiscal Eletrônica (Programado agora para Novembro 2011, com o destaque de novas informações), levando à necessidade de se atualizar toda a base de clientes que já emitem a NFE;

·         PAF ECF – Já exigido (01.08.11) para os novos contribuintes que necessitarem lacrar seus ECF´s (Emissores de Cupons Fiscais) junto a SET/RN e para todos os contribuintes em 01.01.2012.

Diante deste volume, atualmente, todas as empresas de desenvolvimento de software do RN que tiveram que implementar os SPED´s não conseguiram desenvolver a tempo o PAF ECF, e estão impedidas de vender suas soluções dentro do estado para novos contribuintes. Para piorar, a partir de 01 de janeiro de 2012 a regra passa a valer para todos os contribuintes do RN, ou seja, as empresas terão que atualizar todos os softwares, de todos os clientes até o final de 2011.

Além da reunião desta quarta, está prevista para a próxima terça-feira, 30.08, uma audiência pública que foi convocada pelos deputados Hermano Morais e Gustavo Fernandes na Assembleia Legislativa do estado sobre o tema. ”Nela ampliaremos a discussão, apresentando aos deputados, órgãos de imprensa e sociedade este cenário, e o que acontecerá com nosso estado caso não ocorra uma flexibilização na visão e na atitude da SET RN em sua forma de condução de cobrança destas obrigações acessórias”, diz Alexandre Carvalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa