Código Florestal pode gerar perda de até 47 milhões de hectares de mataEstudo do Ipea mostra que maioria da área não recuperada está na Amazônia, porém Caatinga e Mata Atlântica seriam maiores prejudicados. |
Por: Redação
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Até 47 milhões de hectares de mata nativa podem ser perdidos com o novo Código Florestal Brasileiro. É o que aponta o um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os impactos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estimativa foi feita levando em conta as regiões que deixariam de ser recuperadas, somada a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.
No comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal, os técnicos do Ipea procuraram estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.
A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008.
De acordo com o estudo, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o "risco moral" da isenção, considerando que proprietários sejam motivados a derrubar a reserva legal remanescente, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos.
No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%.
"É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira", argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.
Os técnicos do instituto chamam a atenção ainda para o fato de que manter as reservas legais não significa abrir mão dos benefícios econômicos dessas áreas.
"A RL não impede o manejo sustentável. As atividades e serviços ambientais fornecidos por ela têm uso intensivo de mão de obra e fornecem rentabilidade interessante para o agricultor familiar. Deve haver financiamento publico, de forma que essas áreas sejam recuperadas com certo tipo de exploração econômica", afirmou Fábio Alves, outro autor do comunicado.
Uma forma de valorar a manutenção e recuperação das áreas de preservação seria considerar o volume de emissões de CO2 que seria evitado ou compensado, diz o estudo. A recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. Seria o suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro.
"Mecanismos para rentabilizar as emissões compensadas existem, mas eles ainda estão com o preço abaixo do que se espera. Esse cenário deverá melhorar no futuro, será possível remunerar a manutenção das florestas com o mecanismo de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)", explicou Gustavo Luedemann, também autor da pesquisa.
Com informações do Ipea
