Vigilância Sanitária incentiva donos de estabelecimentos a requisitarem Alvará SanitárioEstimativa do Plantão da Vigilância Sanitária de Natal aponta que apenas cerca de 20% dos estabelecimentos possuem o alvará sanitário. |
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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço Especial de Plantão da Vigilância Sanitária de Natal, ligado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), pretende intensificar a fiscalização aos estabelecimentos de interesse público, a fim de orientar os proprietários sobre a necessidade de possuírem o alvará sanitário para funcionamento.
Estimativa do Plantão da Vigilância Sanitária de Natal aponta que apenas cerca de 20% dos estabelecimentos possuem o alvará sanitário.
A Vigilância Sanitária Municipal é um departamento da Vigilância em Saúde que atua diante dos riscos resultantes da produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços.
De acordo com a legislação vigente, todo estabelecimento que produz, embala, manipula e/ou comercializa bens e produtos de interesse para a saúde pública, tem que ter o alvará da vigilância sanitária. O estabelecimento que funciona sem o alvará sanitário pode sofrer uma série de sanções administrativas que vai de advertência, multa até mesmo interdição. Quem ainda não dispõe do documento, basta comparecer ao protocolo do Setor de Vigilância Sanitária, localizado na Avenida Floriano Peixoto, 479, Petrópolis, e solicitar o requerimento.
A Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia e concede a licença de funcionamento aos estabelecimentos que produzem, manipulam ou comercializam alimentos, por serem atividades que afetam a saúde em Natal. Portanto, este documento é obrigatório para o funcionamento da empresa. Na fiscalização são observados aspectos técnicos de higiene, organização, área física, equipamentos, funcionários, produtos, procedimentos.
A Vigilância Sanitária é um órgão que atua sobre um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de produtos e da prestação de serviços s de interesse à saúde, adotando uma política de educação, advertência e orientação.
Alvará Sanitário
O Alvará Sanitário deve ser solicitado antes do início da execução das Atividades (abertura do estabelecimento); deve ser solicitado antes do Alvará de Localização e Funcionamento Emitido Pela Prefeitura; o Alvará Sanitário deve Ser fixado em local visível no estabelecimento; o Alvará Sanitário deve ser renovado anualmente; o estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o Alvará Sanitário poderá sofrer as devidas penalidades.
Fonte: Prefeitura de Natal
