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29/09/2011 15h10 - Atualizado em 29/09/2011 15h34

Balanço mostra que 87% declararam ITR até agora no RN

Prazo para declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) na Receita Federal termina nesta sexta-feira (30).

Por: Redação

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Dos 26.900 contribuintes que têm até esta sexta-feira (30) para declarar o Imposto Territorial Rural (ITR), 87% já apresentaram a documentação para a Receita Federal. Até o momento foram recebidas 23.403 declarações de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais.

O auditor fiscal Blidenor Braz Baracho, que até o dia 19 de setembro só havia registrado o recebimento de 30% das declarações necessárias, atentou para o fato já esperado dos contribuintes só declararam na última semana do prazo. De acordo com ele, entre o dia 22 e esta quinta-feira (29), o volume cresceu 62%.

Para enviar a declaração o contribuinte poderá utilizar a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD) e enviando por meio do aplicativo Receitanet. Os dois programas estão disponíveis no endereço eletrônico da RFB - www.receita.fazenda.gov.br.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.

Deve declarar ainda - entre outros casos - um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.


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