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01/07/2013 09h26

Eletrodomésticos e similares: a partir de hoje, selo de segurança do Inmetro é obrigatório

A partir de hoje (1º.), fiscais dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o País passam a fiscalizar a presença do selo de qualidade da entidade em 144 tipos de eletrodomésticos e similares. Entre os produtos, liquidificadores, chapinhas, secadores de cabelo, cafeteiras, ferros de passar roupa e muitos outros utilizados cotidianamente pelos brasileiros. A norma vale inclusive para itens importados.

“A marca traz a garantia de que os produtos foram testados e aprovados pelo Inmetro”, explica o fiscal do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), Antônio Damásio. São três cores diferentes de selo: amarelo, preto e branco. Um deles deve estar colado na embalagem ou diretamente no eletrodoméstico.

De acordo com a portaria 371/09 do Inmetro, a regulamentação desses produtos passou a valer em janeiro deste ano. No entanto, nos últimos seis meses, os fiscais realizaram apenas um trabalho de orientação de lojistas e comerciantes. Agora, o estabelecimento que for flagrado vendendo os eletrodomésticos sem o selo pode sofrer processo administrativo, que resulta em advertência ou multa.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode denunciar à Ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br. A lista dos equipamentos que devem conter o selo de segurança do Inmetro está disponível no site do Inmetro.

*Fonte: Assessoria Ipem RN


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