Previsão de reajuste do Judiciário acabou com mal-estar entre PoderesPresidente da Comissão de Orçamento defende a medida, mas não sabe de onde virão os recursos. |
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A inclusão, no projeto do Orçamento Geral da União, da previsão de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal acabou com o mal-estar entre os Poderes, de acordo com entendimento do presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Para ele, o envio do adendo à proposta orçamentária que, segundo o Ministério do Planejamento, provocará impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012, não significou um recuo do governo. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”.
Vital do Rêgo disse que se reuniu, ontem (1º), com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No encontro, foi discutida a necessidade da inclusão, no Orçamento, da proposta de reajuste salarial para o Poder Judiciário. “Entendemos a posição do governo quando faz um Orçamento com as reservas necessárias, pensando na crise mundial, mas, dentro de um princípio democrático e constitucional, não poderia ser outra a posição da presidenta Dilma [Rousseff], que hoje mandou para o Congresso a inclusão de todo o orçamento destinado ao Judiciário".
Apesar de não saber de onde sairão os recursos para atender à demanda orçamentária do Judiciário, Vital do Rêgo disse que as políticas sociais não serão prejudicadas. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde. Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento”.
Na mensagem enviada hoje (2) ao Congresso, a presidenta Dilma Rousseff resaltou que a inclusão de propostas grandes de reestruturação do funcionalismo federal prejudicaria "a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.
De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para conseguir “encaixar” a proposta de reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público à peça orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar harmonizar uma situação em que, dentro de um Orçamento de R$ 2,3 trilhões, nós teremos que criar condições para atender ao Judiciário.”
Vital do Rêgo informou que a CMO volta a se reunir a partir do dia 13 e que, no dia 15, começa a ouvir os ministros sobre os orçamentos das respectivas pastas.
Fonte: Agência Brasil
