Lojistas do RN lutam pela ampliação do Simples NacionalRepresentantes do setor participam de seminário na Assembleia Legislativa na segunda-feira (29). |
A Associação dos Lojistas do Midway Mall (Alomid), em conjunto com a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), e as demais associações dos shoppings centers de Natal, participam nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, do Seminário para Debate e Mobilização para Aprovação do PLP nº 591/2010, que trata do aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O evento, promovido pelo Sebrae/RN, Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte e Frente Empresarial da Micro e Pequena Empresa, está marcado para começar às 9h, com a palestra "A importância da micro e pequena empresa no Rio Grande do Norte", que será proferida pelo superintendente regional do Sebrae, José Ferreira de Melo. Em seguida, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick, falará sobre o PLP 591/2010. O evento vai contar ainda com o pronunciamento dos três senadores e dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte.
A luta dos lojistas pela aprovação do PLP é para que o teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas seja ajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, visando à inclusão de mais empresas no Simples Nacional.
A medida beneficia não só os lojistas, mas o consumidor final. Isso porque com a cobrança de mais impostos o valor acaba tendo que ser repassado ao consumidor. As mudanças, no entanto, vão além. Caso aprovado, o Projeto de Lei possibilitará ainda o parcelamento de débitos, detalhe que a Lei atual não contempla.
Entre as mudanças propostas, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada, aumento do valor limite de faturamento de R$ 36 mil para R$ 60 mil para autônomos cadastrados como empreendedores individuais e de R$ 240 mil para R$ 360 mil no caso de microempresa, além da proibição de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas fronteiras.
