“Previdência RN: a ameaça do colapso fiscal”, por Roberto SerquizEsta semana o assunto tomou as manchetes da Imprensa a partir de uma publicação do Tribunal de Contas do Estado quando determinou "uma série de medidas que buscam evitar um quadro de insolvência para o pagamento de aposentados |
Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN
A situação da Previdência Pública do Rio Grande do Norte é uma bomba-relógio fiscal sobre a qual, por aqui, já tratamos algumas vezes. Esta semana o assunto tomou as manchetes da Imprensa a partir de uma publicação do Tribunal de Contas do Estado quando determinou "uma série de medidas que buscam evitar um quadro de insolvência para o pagamento de aposentados: o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões". É algo muito grave!
Existe um déficit financeiro: há insuficiência de caixa no curto prazo. A diferença precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, com recursos que poderiam ir para saúde, educação, segurança e infraestrutura. Também existe um déficit atuarial, segundo alguns especialistas, no que se refere a projeção de longo prazo. Não tenho dúvidas em afirmar: a previdência do RN é o maior desafio - hoje e amanhã - do Governo do Estado e, consequentemente, dos demais Poderes e da sociedade civil organizada.
Este cenário catastrófico não é exclusividade do Rio Grande do Norte. Contudo, outros estados da Federação, demonstrando notável coragem política, capacidade técnica e habilidade de negociação, construíram soluções eficazes. São exemplos notórios os casos do Ceará, de Goiás e do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, o Espírito Santo, agindo preventivamente, adotou as medidas necessárias antes que a "bomba explodisse", mesmo as consideradas impopulares.
Aliás, é jargão já muito utilizado "não se faz omeletes sem a quebra dos ovos", ou seja, algumas das soluções possíveis são impopulares (rever benefícios, avaliar despesas, revisar contratos, vender ativos, etc), mas indispensáveis sob pena de, adiante, o prejuízo ser ainda maior e ter um alcance tão complexo e grave que motive uma intervenção federal, o que ainda não é o nosso caso.
Portanto, o alerta do TCE-RN não é apenas um aviso; é um ultimato para todos os Poderes e para a sociedade civil organizada. É imperativo que, sob a legítima liderança do Governo do Estado, seja articulado um pacto pelo futuro do Rio Grande do Norte. Precisamos de um conjunto coordenado de ações que, mesmo exigindo sacrifícios, restaurem o equilíbrio previdenciário. Somente assim garantiremos o pagamento de aposentadorias e pensões sem drenar os recursos que devem financiar o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos essenciais - saúde, educação, segurança pública, por exemplo - para nossa população.
