"Reforma Tributária levou a uma corrida pela arrecadação", avalia contador

Mudança na regra de arrecadação do novo IBS redefine a competição entre municípios e pressiona prefeituras a aumentar receita antes da transição tributária

A Reforma Tributária, cuja fase de transição deve começar em 2026, já provoca mudanças na forma como os municípios brasileiros arrecadam e planejam seus orçamentos. Isso porque, embora a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só ocorram com a implementação do novo sistema, a regra que define quanto cada município receberá levou a uma "corrida pela arrecadação", avaliam especialistas.

Promulgada em 2023, a Reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado de dois níveis. O chamado IVA-Dual será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), repartido entre estados e municípios. No caso dos municípios, o valor a receber será calculado com base na arrecadação média de ISS entre 2019 e 2026.

Segundo o contador e diretor da Rui Cadete Consultores, Gustavo Vieira, além do impacto direto sobre milhares de cidades que hoje têm o ISS como principal fonte de receita, a nova regra de tributação no destino (que prevê que o imposto seja pago no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido) encerra a chamada "guerra fiscal" entre prefeituras, mas desencadeia outra disputa que já produz reflexos.

"Prefeituras de todo o país estão intensificando a fiscalização e adotando medidas imediatas para maximizar a arrecadação e assegurar uma posição mais favorável na divisão do bolo tributário, garantindo a maior fatia possível do IBS pelos próximos 50 anos. Para várias delas, esse movimento pode representar a diferença entre crescimento e estagnação orçamentária", avalia Gustavo.

Ele explica que a transição para o novo sistema será gradual, entre 2029 e 2033. Nesse período, o peso do ISS e do ICMS diminuirá, enquanto a alíquota do IBS aumentará até substituir totalmente os tributos atuais. A mudança, de acordo com economistas, tende a beneficiar cerca de 82% dos municípios, especialmente os mais populosos e com grande consumo.

"Por outro lado, isso deve reduzir a arrecadação de cidades que prosperaram como paraísos fiscais ao oferecer alíquotas baixas para atrair empresas. Se antes a competitividade estava ligada à concessão de benefícios fiscais, agora ela dependerá da qualidade na gestão pública. Infraestrutura, serviços eficientes e ambiente favorável aos negócios serão os novos atrativos para empresas e talentos", destaca Gustavo.

Para ele, a mudança representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. "Municípios que souberem se adaptar e investir em políticas públicas consistentes estarão em vantagem. A Reforma Tributária não é apenas uma alteração fiscal: é um redesenho do pacto federativo e da forma como as cidades brasileiras se preparam para o futuro", conclui o diretor da Rui Cadete, empresa de assessoria contábil que recentemente completou 34 anos de história.