Transparência opaca: Fecam, sob comando de Ériko Jácome, ignora dever constitucional e segue sem Portal da TransparênciaO Ministério Público do Estado, inclusive, anunciou recentemente um acordo firmado com a Fecam dando um prazo à entidade de 90 dias para a implantação de um Portal da Transparência efetivo. |
Enquanto prega moralidade na Câmara Municipal de Natal e posa de referência institucional à frente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o vereador Ériko Jácome parece ter deixado escapar um detalhe crucial: a Fecam sequer possui um portal da transparência em funcionamento. O que era para ser uma vitrine de informação pública virou espelho opaco da velha política: centralizadora, obscura e confortavelmente repousada à sombra. O Ministério Público do Estado, inclusive, anunciou recentemente um acordo firmado com a Fecam dando um prazo à entidade de 90 dias para a implantação de um Portal da Transparência efetivo.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), a ausência de um portal de transparência é ilegal. "Configura irregularidade, sujeitando os gestores responsáveis a sanções como aplicação de multas", explicou a Corte, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma força-tarefa nacional que fiscaliza e avalia anualmente os portais de todos os entes públicos do Brasil. A avaliação de 2025 está em curso, mas o fato é: a Fecam continua ausente do radar, literalmente.
E isso é ainda mais grave quando se trata de uma entidade financiada com dinheiro público. A Fecam é sustentada principalmente pelas contribuições das câmaras filiadas - dinheiro oriundo dos duodécimos pagos pelos executivos municipais - e convênios com instituições como o próprio TCE, Assembleia Legislativa e prefeituras. Ou seja: recebe recursos públicos, mas ignora solenemente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o princípio da publicidade previsto na Constituição.
Na prática, é impossível saber quanto a Fecam arrecada, quanto gasta, com o quê, com quem e como. Não há licitações, contratos, folha de pagamento ou sequer um relatório de atividades acessíveis ao cidadão. Transparência, para a gestão de Ériko, parece ser só uma palavra bonita para discursar em eventos institucionais.
A Fecam deveria ser exemplo. Reúne as 167 câmaras municipais do estado e tem como missão justamente "fortalecer o legislativo municipal". Mas como fortalecer algo que se desmoraliza com práticas arcaicas? Como cobrar transparência das câmaras filiadas se a própria federação vive numa caixa-preta?
A estrutura da Fecam, ainda que longe dos holofotes, movimenta cifras consideráveis. Em 2023, por exemplo, estimativas de bastidores apontam receitas superiores a R$ 2 milhões. Sem portal da transparência, esse dinheiro é gerido longe dos olhos da sociedade - e até do Ministério Público, que, diga-se, já começa a se incomodar com isso. A gestão questionável de Ériko não é exclusividade da Fecam. Na Câmara de Natal, a coisa anda no mesmo tom monocromático: promessas de digitalização, modernização e transparência travadas na burocracia e na conveniência política. A presidência de Ériko tem sido marcada por discursos pomposos e entregas anêmicas. Sua gestão é vista como inócua até mesmo por colegas de plenário. Sua liderança é tida como decorativa: ocupa o cargo, mas pouco influencia ou inova.
O recuo que falou mais que mil discursos
Em junho deste ano, Ériko bradou aos quatro ventos que seria candidato a deputado federal. Era o passo natural da dinastia Jácome. Ele chegou a dizer que estava construindo as bases para esta candidatua "por todo o Rio Grande do Norte". Mas o sonho esfarelou-se com a realidade política: sua pré-candidatura foi rifada pela base e o grupo ao qual ele (ainda) pertenceu hoje preferiu apostar em Nina Souza. O recuo, que Ériko tenta vender como "ato de grandeza", é interpretado hoje como sinal de fraqueza e perda de capital político.
Internamente, a leitura é de que Ériko perdeu espaço - e voz. A incapacidade de manter a candidatura expôs sua fragilidade dentro da própria estrutura que praticamente o criou politicamente. O que era pra ser sua ascensão virou marco da sua limitação.
Hoje, Ériko preside duas instituições - Câmara de Natal e Fecam - mas não gere efetivamente nenhuma. Está onde está porque não incomoda. E isso, em política, costuma ser o epitáfio precoce de muitos. Afinal, quem não tem transparência, não merece confiança.
