Professor da UnP explica o que acontece com quem não declara o IR Pessoa Física

Segundo Paulo Nascimento, impactos vão muito além das sanções financeiras

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um período anual que gera ansiedade e dúvidas para muitos contribuintes. Uma preocupação que paira sobre aqueles que optam por não declarar seus rendimentos de forma adequada é a temida malha fina.

Este mecanismo da Receita Federal tem como objetivo identificar inconsistências e omissões nas declarações, gerando consequências que vão além do mero desconforto burocrático.

De acordo com o professor de Gestão e Negócios, Paulo Nascimento, os impactos de não declarar corretamente o Imposto de Renda vão muito além das sanções financeiras. O especialista é coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.

Segundo ele, quando são identificadas irregularidades ou omissões, o contribuinte é notificado para prestar esclarecimentos e, caso não haja uma correção adequada, pode ser penalizado com multas e até mesmo processos criminais, dependendo da gravidade da infração.

"Entre as consequências mais graves estão a impossibilidade de obter empréstimos, financiamentos e até mesmo participar de concursos públicos, já que a situação irregular junto à Receita Federal pode ser um impedimento legal para tais atividades", esclarece Nascimento.

"Além disso, a falta de regularidade na declaração do IRPF pode gerar um histórico negativo junto ao fisco, o que pode aumentar a probabilidade de o contribuinte ser selecionado para a malha fina em declarações futuras, criando um ciclo de problemas fiscais difíceis de reverter", complementa o docente da UnP.

Apoio contábil e fiscal

Para evitar que as pessoas caiam na malha fina e tenham consequências desagradáveis, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UnP, em Natal, tem auxiliado os contribuintes na declaração do IRPF e na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), para aqueles enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). "O objetivo é garantir que todas as informações estejam corretas e de acordo com a legislação vigente", pontua Paulo Nascimento.

Os serviços são 100% gratuitos. Em contrapartida, o NAF convida o público a doar dois quilos de alimentos não perecíveis para a Campanha Declaração Solidária. Os itens serão destinados para famílias em vulnerabilidade.

O projeto ocorre sempre às quartas-feiras, nos três turnos, com atendimentos virtuais e presenciais na UnP Salgado Filho e UnP Zona Norte, das 9h às 12h, 14h às 17h e 19h às 21h. Para garantir uma vaga, é necessário realizar agendamento on-line no link: bit.ly/projetonafunp.

Os interessados em declarar o IRPF precisam ter tido uma única fonte de rendimento, rendimentos não superiores a R$ 40 mil anual, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital. Já o MEI deve ter obtido receita bruta de até R$ 81 mil em 2023.

Os atendimentos do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Potiguar seguem até 29 de maio, dois dias antes do prazo estipulado pela Receita Federal para envio das declarações.