Com novas regras, 4 milhões de contribuintes estão isentos do Imposto de Renda

Mesmo assim, Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Programa já está disponível para download.

Começa na próxima sexta-feira (15) o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Com a nova tabela progressiva - que elevou a faixa de isenção de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 - cerca de 4 milhões de pessoas passaram a ficar isentas da contribuição, conforme estimativa da Receita Federal. O envio do IRPF 2024 pode ser feito via app, portal ou programa, já disponível para download.

"Embora a mudança não tenha corrigido as demais faixas da tabela, desencadeou uma série de efeitos em cascata que influenciarão na obrigatoriedade da declaração", explica o contador da Rui Cadete, Gustavo Vieira. Desta forma, segundo ele, ainda precisa declarar o IRPF 2024 o contribuinte que:

Ganhou mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis e outras fontes tributáveis);
Recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
Teve ganho na venda de bens, como casas, carros, entre outros;
Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Era proprietário de bens de mais de R$ 800 mil em 2023;
Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo do país até 31 de dezembro;
Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Além dessas obrigatoriedades, a lei das offshores adicionou outras três:

Quem possui investimentos em trust no exterior;
Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Programa já está disponível para download

A Receita Federal antecipou e liberou, nessa terça-feira (12), o programa para declarar o Imposto de Renda 2024. Além dele, também é possível fazer a declaração do IRPF pelo Portal e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.

O órgão estima que 40% das declarações de Imposto de Renda deste ano sejam entregues por meio do formato pré-preenchido, que dá ao contribuinte prioridade no calendário de restituição. O primeiro lote será pago a partir do último dia de entrega da declaração, ou seja, 31 de maio. Os demais serão restituídos nos meses seguintes: 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

Quem enviar a declaração fora do prazo determinado terá que pagar multa de 1% - valor mínimo de R$ 165,74 - ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.