Proposta de regulamentação da ZPA-8 será apresentada em audiência nesta quinta-feiraA audiência pública será realizada no Clube de Diretores Lojistas de Natal - CDL Natal, com início previsto para as 9 horas. |
Nesta quinta-feira, 27 de outubro, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresenta a população os estudos e a proposta para regulamentar a Zona de Proteção Ambiental - 8 (ZPA-8). A audiência pública será realizada no Clube de Diretores Lojistas de Natal - CDL Natal, com início previsto para as 9 horas. A ZPA-8, também chamada de Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, está localizada nas Zonas Norte e Oeste de Natal, sendo a maior do município, ocupando 13,1% do território da cidade.
Por se tratar de uma extensa área, os técnicos da Semurb dividiram a ZPA-8 em dois setores: A e B, sendo Setor A, na Região Administrativa Norte, que abrange partes dos territórios dos bairros de Redinha, Potengi e todo o bairro de Salinas e o setor B, na Região Administrativa Oeste, que corresponde a parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes. O anteprojeto de lei que será apresentado define parâmetros urbanísticos e ambientais e estabelece o zoneamento em três subzonas: Subzona de preservação, subzona de conservação e subzona de uso restrito.
Para a secretária de Planejamento e Gestão Ambiental, Florésia Pessoa, a regulamentação desta área torna-se imprescindível tanto pela relevância ambiental, principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da área total da ZPA 8, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais.
Ainda segundo Florésia Pessoa, o objetivo é assegurar "a adequação das habitações as condicionantes ambientais de riscos de inundação e/ou erosão e o fim das atividades incompatíveis com uma ZPA".
Também estão inclusas sugestões de ações e projetos que busquem minimizar os impactos sobre os recursos ambientais, de acordo com os diagnósticos do Orçamento Participativo e do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
Como exemplo, a atualização do estudo das áreas de risco realizado em 2008 e a criação de um Conselho Gestor que proporcione o debate, avaliação, fiscalização e parcerias na implantação das políticas visando a proteção da área. Ela ainda lembra que até a regulamentação da ZPA não estão permitidas construções no local, de acordo com o Plano Diretor.
Após a apresentação da proposta será aberto um prazo de 10 dias para o envio das contribuições oriundas dessa Audiência Pública, que deverão ser encaminhadas e protocoladas na Central de Atendimento da Semurb, até o dia 7 de novembro. Todos os estudos e a minuta de lei estão disponíveis para consulta no site da prefeitura http://portal.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-1150.html
Também já está prevista para o dia 17 de novembro, uma nova Audiência Pública para apresentação das respostas oriundas das contribuições da sociedade, em local a ser definido e comunicado pela Semurb no sítio eletrônico da Prefeitura.
SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 8
A Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA 8), também denominada como Zona de Proteção Ambiental Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, localiza-se nas Regiões Administrativas (RA) Norte e Oeste do Município de Natal, sendo a maior das zonas de proteção ambiental do município. A ZPA 8 ocupa uma área de 2.210 há, sendo a maior ZPA de Natal correspondendo a 35,6% da área ocupada pelas ZPAs e por 13,1% da área do município. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a área ZPA 8, possui 22.521 habitantes e se caracteriza pela presença predominante da população com rendimento mensal de até 3 salários mínimos, aspecto que se constituiu, em 2007, parâmetro para o estabelecimento da Mancha de Interesse Social (MIS) do município, onde a ZPA 8 está totalmente inserida.
Ambientalmente a ZPA-08 é constituída por 04 (quatro) unidades geomorfológicas, que se diferenciam pelas suas características naturais: planície fluviomarinha (ocupando 69,40% da área), tabuleiro costeiro (21,09%), duna (0,12%) e praia fluviomarinha (0,015%).
A ocupação e o processo de antropização da sua área se deu em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanísticos, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso. Vale salientar que o ecossistema manguezal apresenta regeneração natural, após o fim de algumas atividades degradadoras tais como: a Salineira e a Carcinicultura.
