Na Semana do Consumidor, Procon Natal intensifica fiscalização no comércio e promove debate das relações de consumoA ideia é atuar de forma mais ostensiva de modo a garantir o cumprimento integral da legislação de proteção e defesa do consumidor. |
Em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15.03), o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou nesta segunda-feira (14.03) uma ampla ação de fiscalização no comércio da capital potiguar.
A ideia é atuar de forma mais ostensiva de modo a garantir o cumprimento integral da legislação de proteção e defesa do consumidor. Na manhã desta segunda, 14, a equipe técnica do órgão percorreu o comércio de rua do tradicional bairro do Alecrim. No local, os técnicos encontraram diversas irregularidades na loja de eletrodomésticos da rede Rabelo, que foi temporariamente fechada, até que fossem feitos ajustes para atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo no que diz respeito a disponibilização de informações completas sobre os produtos, preços, taxas de juros e condições de pagamento nos cartazes que ficam próximo aos produtos.
De acordo com o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, a falta de exposição dessas informações fere frontalmente o direito do consumidor. "A loja só voltará a funcionar após se enquadrar nas normas", esclareceu ele.
Seminário
Além das ações intensivas de fiscalização - que deverão se estender até a próxima sexta-feira -, o Procon realizará também o 4º Seminário Municipal do Direito do Consumidor, nesta terça-feira (15), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas (Av. Salgado Filho, vizinho ao Arena das Dunas).
O encontro será destinado ao público em geral. Os participantes receberão certificado correspondente a carga horária de 8 horas. O seminário é totalmente gratuito e a programação incluirá debates e palestras com profissionais renomados e influentes. Entre eles, o juiz coordenador dos Juizados Especiais do RN, Dr. Paulo Maia; o advogado e mestre especialista em direito do consumidor, professor Fabrício Germano e o advogado e mestre especialista em processos civis e trabalhistas, professor Bruno Padilha.
