RAIS deve ser entregue até sexta-feira (18)O documento é uma forma de levantamento anual do mercado de trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho, e deve ser feito por todas as empresas cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
Termina nesta sexta-feira, 18, o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2015. O documento é uma forma de levantamento anual do mercado de trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho, e deve ser feito por todas as empresas cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Até mesmo quem não manteve empregados ou permaneceu inativo em 2015 deve entregar a Rais Negativa.
A contadora da Rui Cadete Consultores, Rafaella Marinho, lembra às empresas que possuem a partir de 11 funcionários a obrigatoriedade de utilização do certificado digital para a entrega da declaração. "Após cumprir com a obrigação, o empregador deve emitir o recibo até cinco dias úteis após a entrega e deve mantê-lo arquivado durante cinco anos, para que seja disponibilizado ao colaborador ou em caso de fiscalização do trabalho", destaca Rafaella.
A prestação das informações até 18 de março possibilita o recebimento do abono salarial ainda em 2016 pelos trabalhadores que têm direito ao benefício. Além disso, o empregador que não entregar a RAIS dentro do prazo legal estará sujeito a multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
