Planejamento esclarece medidas que suspendem despesasDespesas obrigatórias estão preservadas, como pagamento de pessoal, aposentadorias, abono salarial, créditos extraordinários para situações emergenciais, entre outras |
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, explicou, nesta segunda-feira (30), o Decreto 8.580/2015, que contingenciou R$ 500 milhões de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões de demais despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo.
Segundo Oliveira, todas as despesas obrigatórias estão preservadas, como pagamento de pessoal, aposentadorias, abono salarial, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), créditos extraordinários para situações emergenciais, sentenças judiciais, subvenções e transferências constitucionais. "Também estão preservadas despesas discricionárias não contingenciáveis com previsão legal, entre as quais os mínimos constitucionais para a saúde e a educação e o programa Bolsa Família."
Serão contingenciadas as despesas com investimentos, pagamento de serviços terceirizados, água, luz, telefone, aluguel, programas de bolsas para pesquisadores, estudantes, entre outras. Para esses gastos, os ministérios não poderão empenhar novos recursos.
Ciência Sem Fronteiras
O contingenciamento não vai afetar os estudantes e pesquisadores beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras, garantiu o secretário-executivo. O pagamento para cada bolsista é feito por uma empresa contratada em cada país, e o repasse é feito trimestralmente pelo Ministério da Educação (MEC), o que já ocorreu. A parte que cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está prevista para ser paga na primeira quinzena de dezembro, e esse recurso já está empenhado.
Segundo Oliveira, caso o contingenciamento permanecesse, os benefícios para o próximo ano não seriam afetados, porque o governo adiaria o repasse às empresas pagadoras para o início de janeiro, com recursos do Orçamento de 2016, mas os bolsistas continuariam a receber os benefícios do primeiro trimestre do próximo ano.
"O contingenciamento só vale para o Orçamento de 2015, não para os recursos do próximo ano. Caso a situação não se normalize, a gente apenas atrasa em 15 dias o repasse para as empresas contratadas no exterior", explicou Oliveira.
Terceirizados
Em reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios, o Planejamento orientou os órgãos a avaliarem o pagamento dos serviços mais relevantes e que não prejudiquem a população. Todos os secretários informaram que têm recursos suficientes para manter os serviços até o fim desta semana, sem graves prejuízos das atividades. Até o final da semana, haverá nova reunião para reavaliar o impacto do contingenciamento.
"Cada órgão faz a gestão dos seus pagamentos e dos seus empenhos. Há um limite de empenho e, dentro dele, é possível privilegiar ou não o pagamento de contratos com empresas terceirizadas. É preciso lembrar que o contrato dos órgãos não é com o trabalhador terceirizado e sim com a empresa prestadora de serviços. A responsabilidade trabalhista, portanto, é da empresa", afirmou.
PLN n° 5
O secretário disse ainda que o governo tem confiança de que o Congresso Nacional irá aprovar o Projeto de Lei nº 5 (que altera a meta do Orçamento de 2015). Com isso, até o final da semana, o contingenciamento poderá ser revertido.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento e da Agência Brasil
