Comissão aprova projeto de reforma política da Câmara

Os destaques apresentados ao PLC 75/2015 vão ser votados na terça-feira (25)

A Comissão da Reforma Política aprovou o texto-base do projeto que veio da Câmara com temas como o financiamento de campanha, coligações proporcionais, calendário eleitoral, custo de campanha, Fundo Partidário e organização partidária.

Os destaques apresentados ao PLC 75/2015 vão ser votados na terça-feira. "São dez sugestões de mudanças que serão examinadas uma a uma", explicou o presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC). Em seguida, a proposta seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), incorporou propostas já aprovadas na comissão e no Senado e sugestões do Tribunal Superior Eleitoral e de outros senadores. O propósito das alterações, disse Jucá, foi o de agilizar a aprovação da reforma no Congresso para que pelo menos parte das mudanças possa valer para as eleições municipais do ano que vem. Ele disse que a reforma política votada na comissão é um avanço, pois dá mais transparência ao processo eleitoral, diminui os custos das campanhas, disciplina as doações e cria novas normas para as coligações em eleições proporcionais.

Acrescentou que, no início dos trabalhos, houve questionamentos sobre a possibilidade de uma revolução no sistema político. "É impossível fazê-lo em momentos de democracia, porque, na verdade, as contribuições vêm sendo agregadas e os ajustes, feitos", afirmou.

Uma das polêmicas é sobre coligações nas eleições proporcionais (para vereador e deputado federal, estadual ou distrital). A proposta aprovada quer evitar que campeões de votos elejam candidatos com votação pífia. Por outro lado, permite a federação de partidos.

O projeto ainda modifica as regras para participar do rateio dos recursos públicos que compõem o Fundo Partidário e o tempo da propaganda eleitoral no rádio e TV. Financiamento Pelo projeto aprovado, para financiamento de campanha, as pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. Já as empresas podem repassar, apenas para os partidos, até 2% da receita bruta.

Uma das emendas a serem votadas na terça-feira, apresentada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê um teto de R$ 100 mil para as doações das pessoas físicas e de R$ 10 milhões para as empresas. Tasso disse que essa barreira seria moralizadora, impedindo que empresas muito grandes possam "comandar" as campanhas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que os projetos da reforma terão prioridade de votação no Plenário.

Fonte: Jornal do Senado