Debate pode incluir imposto sobre fortunasEnquanto outros impostos podem ser regulados por lei comum, a exemplo do Imposto de Renda, o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas precisa de uma lei complementar |
Parlamentares da base do governo defendem uma reforma tributária, a ser analisada na Câmara neste semestre, que trate não só da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária.
Criada no final de julho, uma comissão especial vai analisar as propostas relacionadas à reforma tributária. Uma delas trata de tributo previsto na Constituição, mas até hoje não regulamentado. Enquanto outros impostos podem ser regulados por lei comum, a exemplo do Imposto de Renda, o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso.
Ajuste fiscal
O tema foi defendido pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), como medida para garantir recursos em meio ao ajuste fiscal. Para ele, não é possível dar perenidade e qualidade às políticas públicas nas diversas áreas sem garantir o financiamento.
A Câmara tem 14 propostas sobre o tema em tramitação. A mais antiga é de 1989 e está, desde dezembro de 2000, pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/89, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, estabelece como grande fortuna um patrimônio superior a R$ 11,8 milhões, em valores atualizados.
De acordo com o especialista em finanças públicas Amir Khair, o imposto não foi regulamentado até hoje por falta de interesse dos parlamentares. "Ele não passa no Congresso por várias razões que são alegadas. Mas a razão central é que atinge o bolso dos parlamentares".
Desuso
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), especialista em tributação, o Imposto sobre Grandes Fortunas é uma prática que caiu em desuso na maior parte dos países em que foi adotada. De acordo com levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young, o imposto é praticado em seis países: Argentina, Espanha, França, Índia, Noruega e Suíça. A Espanha tem a maior das alíquotas entre as existentes: 2,5% para fortunas acima de 700 mil euros.
Fonte: Jornal da Câmara
