DRF/NAT deflagra fiscalizações a profissionais liberaisDe acordo com a legislação previdenciária, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Socia |
Até o presente momento, no Rio Grande do Norte foram entregues 140.925 (atualização minuto a minuto) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2015 (DIRPF/2015), que representam 1,08 % do total Nacional.
No ano passado, na data de 20/04/2014, tinham sido entregues 125.415 DIRPF/2014. Portanto, considerando que já foram entregues, até a data de hoje, 140.925 DIRPF/2015, houve um acréscimo de 12% em comparação ao ano anterior, nesta mesma data.
Ressalta-se, ainda, que a fiscalização em Natal está bem mais rigorosa na Fiscalização da Contribuição Previdenciária, combatendo a sonegação por profissionais que prestam serviços a pessoas físicas e não recolhem a contribuição previdenciária. No ano de 2014, as autuações resultaram em mais de 1,5 milhão de reais. No ano de 2015, a expectativa é aumentar consideravelmente o número de fiscalizações e o crédito tributário.
A Fiscalização consiste no cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
De acordo com a legislação previdenciária, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual, e, portanto, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração obtida até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.663,75.
A fiscalização em Natal/RN também está com a operação “Combate à fraude na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF”, que tem por objetivo divulgar que os sistemas da RFB são capazes de identificar declarações com deduções fictícias e que os contribuintes serão intimados a comprovar os pagamentos informados em suas declarações. É uma operação que está sendo realizada nacionalmente, haja vista a constatação do indício de fraude na dedução de pensão alimentícia em várias localidades. No Rio Grande do Norte, vários contribuintes já foram intimados a prestar os esclarecimentos devidos. Restando comprovada a fraude, será realizado o lançamento e elaborada a representação fiscal para fins penais para a apuração de crime pelo Ministério Público Federal.
Por fim, esclarecemos que, enquanto não forem intimados, os contribuintes poderão se auto-regularizar, retificando as declarações, corrigindo erros e apurando o imposto devido.
Fonte: Assessoria de imprensa
