Lei Câmara Cascudo: Governo publica renúncia fiscal de R$ 6 milhõesFundação José Augusto recebe novos projetos a partir de 1° de abril |
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais em 2015, R$ 6 milhões. Para serem beneficiados, os produtores precisam inscrever projetos de acordo com regulamento da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, que será publicado pela Fundação José Augusto até o dia 1° de abril.
O cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro.
Em seguida, a comissão gestora da Lei seleciona as propostas aptas a captação dos recursos. Para efetivar os projetos é preciso ainda conseguir empresas patrocinadoras, que acreditem no potencial artístico-cultural do Rio Grande do Norte. As empresas podem aplicar 2% do seu ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em Cultura.
Ações como o Festival DoSol, os projetos Picadeiro e Música no ar, o Encontro Internacional de Dança e o Carnaval de Natal são alguns dos importantes projetos que já foram contemplados.
Fonte: Assessoria Fundação José Augusto
